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O juiz Sérgio Moro participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados e criticou o projeto de Renan Calheiros, em tramitação no Senado, para punir abuso de autoridade. A preocupação é que o projeto enfraqueça a Lava Jato.
Sérgio Moro considerou que, além de enfraquecer a Lava Jato, pode pôr medo no juiz na hora de decidir contra poderosos da política e da economia. Sérgio Moro foi ao Congresso para falar sobre as mudanças do Código Penal, mas aproveitou para dizer que os juízes estão preocupados com a possibilidade de perderem a autonomia.
O juiz Sérgio Moro fez críticas ao projeto de lei sobre abuso de autoridade que está tramitando no Senado. Moro defende que a nova lei deixe claro que juízes não sejam punidos caso interpretem a lei de forma diferente.
Para Moro, a preocupação é que os magistrados passem a ter medo de tomar decisões que possam ferir interesses econômicos e políticos, interferindo na independência dos processos.
Durante a audiência, deputados petistas o acusaram de atuar de forma parcial, ilegal. Moro não respondeu diretamente aos ataques, disse apenas ter considerado as perguntas ofensivas.
O abuso de autoridade também vai ser discutido dentro de outro projeto: as medidas de combate à corrupção. O projeto seguiu para o Senado quatro meses depois da votação na Câmara, onde foi desfigurado. Das dez medidas propostas pelo Ministério Público, apenas duas foram mantidas.
Fonte: G1