Legislativo | 31 de março de 2017 13:07

Juiz Sérgio Moro critica proposta de Renan para punir abuso de autoridade

* G1

Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

O juiz Sérgio Moro participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados e criticou o projeto de Renan Calheiros, em tramitação no Senado, para punir abuso de autoridade. A preocupação é que o projeto enfraqueça a Lava Jato.

Sérgio Moro considerou que, além de enfraquecer a Lava Jato, pode pôr medo no juiz na hora de decidir contra poderosos da política e da economia. Sérgio Moro foi ao Congresso para falar sobre as mudanças do Código Penal, mas aproveitou para dizer que os juízes estão preocupados com a possibilidade de perderem a autonomia.

O juiz Sérgio Moro fez críticas ao projeto de lei sobre abuso de autoridade que está tramitando no Senado. Moro defende que a nova lei deixe claro que juízes não sejam punidos caso interpretem a lei de forma diferente.

Para Moro, a preocupação é que os magistrados passem a ter medo de tomar decisões que possam ferir interesses econômicos e políticos, interferindo na independência dos processos.

Durante a audiência, deputados petistas o acusaram de atuar de forma parcial, ilegal. Moro não respondeu diretamente aos ataques, disse apenas ter considerado as perguntas ofensivas.

O abuso de autoridade também vai ser discutido dentro de outro projeto: as medidas de combate à corrupção. O projeto seguiu para o Senado quatro meses depois da votação na Câmara, onde foi desfigurado. Das dez medidas propostas pelo Ministério Público, apenas duas foram mantidas.

Fonte: G1