O juiz do TJ-RJ Paulo Roberto Fragoso participou nesta terça-feira (6) do I Fórum Nacional da Concorrência e da Regulação (Fonacre), promovido pela Associação Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), no Rio de Janeiro (RJ). Fragoso fez palestra no Painel “Os processos de Recuperação Judicial e suas consequências no cenário econômico e concorrencial das empresas brasileiras”.

O evento, que começou na última segunda (5) e se encerrou nesta quarta (7), contou com discussões importantes para o aperfeiçoamento de magistrados. Durante os painéis, os juízes puderam analisar o problema do devedor contumaz, a apropriação de tributos, acordo de leniência, compliance e ética concorrencial, agências reguladoras e processos de recuperação judicial.

Os participantes defenderam a segurança jurídica para atrair investimento nacional e também de investigações sobre a conduta das empresas como, o que ocorre nas operações Lava-Jato e Zelotes, da Polícia Federal.