A opinião pública não deve ser ignorada pelos juízes, defendeu o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, na sexta-feira (26/6), ao participar do I Encontro Nacional pela Paz no Futebol, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Segundo o ministro, os juízes não devem ignorar a opinião pública ao exercerem sua prerrogativa de serem contramajoritários em suas decisões. “Nenhum juiz tem o direito de bater no peito e dizer que não liga para a opinião pública, porque todo poder emana do povo e em seu nome é exercido”, afirmou.

Para o ministro, a liberdade de contrariar a opinião majoritária deve ser usada em favor da própria sociedade, para definir a constitucionalidade de leis votadas no congresso e para garantir a proteção de minorias.

“Não aceito colega que bate no peito e diz que julga independentemente do que a opinião pública pensa. Depende. Não é isso que é a posição contramajoritária dos tribunais. Somos contramajoritários quando o que vem da casa do povo, da Câmara, é uma manifestação normativa que se choca com a Constituição, e temos que declarar inconstitucional”, disse.

O ministro citou como exemplo o julgamento em que o STF permitiu a união civil de pessoas do mesmo sexo, em 2011. “Verificamos que a homoafetividade não era nem uma doença nem uma opção da pessoa. Autorizamos porque aquilo era um traço de personalidade. Estávamos assistindo diuturnamente na televisão cenas de homofobia”, destacou. 

Fonte: ConJur