Obter mais celeridade na Justiça e reduzir o número de litígios. Essas são algumas das consequências que o novo Código de Processo Civil  (CPC) sancionado pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, poderá promover, na avaliação do juiz Luiz Roberto Ayoub, apresentada na 19ª edição do projeto “Café com Conhecimento”. O evento foi promovido pelo TJ-RJ, na terça-feira (25), quando abordou o tema “Tópicos do novo CPC”.

No evento, o magistrado discorreu sobre os principais tópicos do novo CPC, traçando um paralelo com o CPC de 1973, destacando as principais alterações e suas consequências. O juiz destacou o fato de o novo CPC conferir maior força aos precedentes judiciais, especialmente às súmulas e decisões proferidas em julgamento de recursos repetitivos e incidentes de resolução de demandas repetitivas.

Ele também citou o Artigo 12, ressaltando que com o novo CPC foi criada a obrigatoriedade de respeito à cronologia das conclusões. Com isso, os juízes deverão proferir sentenças e decisões na ordem em que os processos chegam a seus gabinetes.

O projeto “Café com Conhecimento” objetiva realizar debates sobre questões atuais e relevantes, promovendo a interação e a troca de ideias entre os participantes. Criado pela Biblioteca do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em outubro de 2011, o projeto foi inaugurado pelo desembargador Alexandre Freitas Câmara, que debateu, na época, sobre o tema “O Projeto do Novo Código de Processo Civil”, quando analisou as possíveis consequências do novo CPC.

Fonte: TJ-RJ | Foto: Márcia Esteves