Juiz Sérgio Ribeiro | Foto: TJ-RJ

A Comissão dos Direitos da Criança da Câmara de Vereadores do Rio vai propor emendas ao projeto da Lei Orçamentária de 2019 (PLOA) com o objetivo de garantir recursos para a reativação do programa “Passo a Passo”. A proposta do programa é acompanhar jovens que estejam cumprindo medidas socioeducativas em liberdade assistida. Depois da atuação do juiz Sérgio Ribeiro (diretor de Direitos Humanos e Proteção Integral da AMAERJ), foi criada a Frente Parlamentar de Defesa de Políticas Públicas para a Socioeducação, com o objetivo de retomar o projeto e fomentar outras iniciativas.

Como reportagem do jornal O Globo mostrou nesta quarta-feira (17), o “Passo a Passo” foi implementado em 2016 com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e conseguiu reduzir de 60% para 4,2% a reincidência de menores infratores. Desde 2017, no entanto, a prefeitura não investe e não mantém qualquer programa para a garantia das medidas socioeducativas no município, apesar de ser sua obrigação constitucional.

Presidente da Comissão e da Frente Parlamentar, o vereador Célio Lupparelli afirmou que vai defender a retomada do programa nas discussões sobre o Projeto de Lei Orçamentária de 2019. “Se não trabalharmos em medidas preventivas para atender estes jovens em conflito com a lei, não vamos melhorar a situação da violência na cidade”, disse Lupparelli.

Ele explicou que a Frente Parlamentar foi criada a partir de reuniões com Sérgio Ribeiro, que também é presidente da CEVIJ (Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas de Infância e Juventude e Idoso do TJ-RJ), membros do Ministério Público do Rio e da Defensoria Pública do Estado. Segundo Lupparelli, foram feitas emendas parlamentares em 2017 para garantir o retorno do programa este ano, mas a iniciativa acabou vetada pelo prefeito Marcello Crivella.

“O juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza tentou negociar na época com o prefeito, mas ele não foi sensível à questão. Vamos tentar novamente agora para que a prefeitura não só retome o Passo a Passo, mas também implemente outros projetos que são atribuição do município.”

Entre os projetos que a Frente Parlamentar quer implementar está a criação de um núcleo para reunir as diversas entidades que atuam na prevenção e tratamento de jovens em situação de vulnerabilidade:

“Quando um jovem é detido pelo Guarda Municipal, ele é apresentado ao Ministério Público e tem que passar por uma decisão judicial para depois ser encaminhado ao município e ser submetido a medidas socioeducativas, que podem incluir, além da escola, trabalho comunitário, participação em atividades culturais ou esportivas. E essa articulação, às vezes, demora muito, o que tira a eficácia da medida. A ideia é criar um núcleo que agilizará o processo.”

Fonte: O Globo