Conselheiro de Estudos e Pesquisas da AMAERJ, o juiz Anderson de Paiva Gabriel presidiu o seminário “Sistemas de Integridade e Poder Judiciário”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (22). O palestrante foi o professor Matthew C. Stephenson, da Faculdade de Direito de Harvard (EUA).

O professor destacou ser essencial priorizar o combate à corrupção para uma abordagem adequada do Estado aos crimes que “comprometem o desenvolvimento social, a economia e os serviços públicos, fortalecem o crime organizado e fragilizam a legitimidade do governo e da democracia”, diante da contingência de recursos finitos.

Stephenson considera as instituições que compõem um conceito ampliado de Sistema de Justiça como o setor mais importante para combater a corrupção, independentemente do país em questão.

“Eu diria que, em geral, quando um país sofre com corrupção generalizada, o setor a ser priorizado é o Sistema de Justiça. Se as polícias, o Ministério Público ou os tribunais estão corrompidos, capturados ou comprometidos, as elites políticas e econômicas corruptas, assim como gangues criminais, conseguem operar com uma impunidade de fato, uma vez que não precisam se preocupar com a possibilidade de serem responsabilizados juridicamente”, afirmou.

O evento fez parte das atividades do Comitê de Integridade do Poder Judiciário, nomeado em janeiro pelo CNJ para implantar um sistema de integridade. Coordenado pelo conselheiro do CNJ e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Mauro Martins, o colegiado tem as atribuições de monitorar o processo de implantação nos tribunais e sugerir aprimoramentos ao setor, baseados em experiências de sucesso no Brasil e no exterior.

O juiz Anderson Paiva, auxiliar da presidência do CNJ, questionou o painelista sobre o instituto do “informante do bem”, recém-introduzido no ordenamento brasileiro e inspirado no whistleblowing norte-americano. “O conhecimento dessa ferramenta e sua difusão social, por meio da academia e mídia, é essencial para sua popularização e efetivo uso”, disse Paiva.

De acordo com Stephenson, a proteção legal a quem denuncia um esquema de corrupção é imprescindível, mas o incentivo também é crucial, pois denunciar um caso de corrupção muitas vezes torna impossível a recolocação profissional da pessoa, principalmente em alguns setores da economia, como o mercado financeiro.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, esteve no seminário, realizado no plenário do CNJ.

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