O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, nesta terça-feira (15), o “2º Encontro do Sistema de Justiça – a excepcionalidade da medida protetiva de acolhimento e a preferência do serviço de família acolhedora”. Diretor de Direitos Humanos e Proteção Integral da AMAERJ e presidente do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), o juiz Daniel Konder foi um dos mediadores do evento, em Brasília.

“Devemos estudar sempre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Ouvir os participantes deste encontro é uma forma de capacitar, atualizar e, sobretudo, de nos revitalizar e motivar para que, ao voltarmos aos nossos municípios, possamos implementar efetivamente as boas práticas e soluções no serviço da família acolhedora nas nossas comarcas”, afirmou o juiz Daniel Konder.

O acolhimento familiar é uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para dar assistência a quem precisa ser afastado temporariamente da família de origem. Essa é uma medida excepcional e provisória e sua duração não deve ultrapassar, em regra, 18 meses. Nessa modalidade, diferentemente dos abrigos, onde trabalham educadores contratados, a criança fica sob responsabilidade de uma família previamente cadastrada no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA).

Organizado em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o evento reuniu magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria e integrantes de equipes técnicas. Assista abaixo à participação do juiz Daniel Konder no encontro:

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