*ConJur

O Judiciário tem um papel fundamental de implantar inovações legislativas relacionadas à preservação do meio ambiente, por meio de atuação que traz a teoria da lei para a prática e modifica a vida cotidiana. Os magistrados levam em conta, por exemplo, os princípios da adaptação e da mitigação para atender à sustentabilidade ambiental.

É o que aponta Elton Martinez Carvalho Leme, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e especialista em Direito Ambiental. Ele participou da série “Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito”, que a revista eletrônica Consultor Jurídico vem apresentando desde a última semana. Nela, algumas das mais influentes personalidades do Direito brasileiro falam sobre os assuntos mais relevantes da atualidade nacional.

Leme explica que o país tem o princípio da sustentabilidade como ideia constitucional central, para o uso dos recursos naturais no presente sem comprometer as gerações futuras.

“Quando nós transpomos a ideia da sustentabilidade para a questão climática, essa relevância é mais aguda, à medida em que hoje vivemos um momento dramático da sociedade global, no qual a própria atuação humana negativa sobre o meio ambiente criou uma cadeia de eventos que faz com que haja cada vez mais situações extremas de clima.”

O magistrado acredita que o Estado precisa ser “um encaminhador desse ciclo virtuoso pró-ambiente, pró-sustentabilidade e pró-clima”. Para isso, pode começar com “uma ação muito básica”: corrigir o problema histórico do saneamento básico no país — que atinge principalmente os brasileiros mais social e economicamente vulneráveis — e “implantá-lo a todo custo”.

Leme ainda ressalta que, conforme a própria Constituição, a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente são deveres não só do Estado, mas de todos os cidadãos.