O Judiciário é o Poder que mais avançou em relação ao planejamento estratégico e a ações de sustentabilidade, com benefícios para a administração pública, o meio ambiente e toda a sociedade. O diagnóstico, baseado em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), foi um dos temas da abertura, nesta quinta-feira (5/6), do Seminário Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, realizado, em Brasília, numa parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Nos levantamentos de auditoria que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem feito nós verificamos que o Judiciário foi o Poder que mais avançou em relação ao planejamento estratégico, de modo que ele é, sim, exemplo para os outros Poderes e para a administração pública em geral. Desde aResolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça houve um avanço significativo nessa área. Verifico também que esse Poder não fica atrás em relação ao quesito de sustentabilidade”, afirmou o ministro do TCU Augusto Sherman, no evento realizado na sede do STJ.

A Resolução CNJ nº 70/2009, citada pelo ministro do TCU, dispõe sobre o planejamento e a gestão estratégica no Poder Judiciário, com diretrizes que devem ser seguidas por todas as unidades judiciárias. Logo no artigo 1º, a Resolução define como atributos de valor judiciário para a sociedade a credibilidade, acessibilidade, celeridade, ética, imparcialidade, modernidade, probidade, responsabilidade social e ambiental e transparência.

Normas socioambientais– A atuação do CNJ nessa área foi detalhada pela conselheira Maria Cristina Peduzzi, que dividiu a mesa de abertura com o representante do TCU, com o presidente do STJ, ministro Felix Fischer; e o advogado geral da União, Luís Inácio Adams. No CNJ, a conselheira preside a Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento.

“É indiscutível o papel do poder público na construção de uma sociedade mais inclusiva, estimulando-a a adotar um padrão de consumo sustentável em face de sua condição de grande consumidor de recursos naturais. Então, nessa linha, o CNJ editou a Resolução de número 70, de 2009, referente ao planejamento estratégico no quadriênio 2009-2014, que elencou a responsabilidade social e ambiental como atributos de valor judiciário para a sociedade e fixou como objetivo estratégico a promoção da cidadania”, disse a conselheira, acrescentando que, no momento, o CNJ promove a revisão da resolução para reforçar o caráter socioambiental de suas diretrizes.

A conselheira também destacou a importância da Recomendação do CNJ nº 11, de 2007, que propôs aos membros do Poder Judiciário a adoção de políticas públicas para formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado, além da conscientização dos próprios servidores e jurisdicionados sobre a necessidade de efetiva proteção ao meio ambiente.

“Essa norma recomendou que os tribunais instituíssem comissões ambientais para o planejamento, elaboração e acompanhamento de medidas, com a fixação de metas anuais que visassem a preservação e recuperação do meio ambiente, tais como utilização de papel reciclado, instituição de coleta seletiva de resíduos, utilização sustentável de energia e combustíveis, além da ocupação de edifícios com a observância da proteção ao meio ambiente”, ressaltou a conselheira Maria Cristina Peduzzi.

Ela citou ainda a Recomendação do CNJ nº 27, de 2009, “que orienta os tribunais a adotar medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais, de modo a promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência a suas dependências, aos serviços que prestam e às suas carreiras”. Entre as medidas propostas estão a alocação, aquisição e construção de imóveis que atendam às normas técnicas em vigor quanto à acessibilidade – como a entrada e permanência de cães guia nos prédios forenses -, utilização de intérprete em linguagem brasileira de sinais e reserva de cargos para deficientes em concurso públicos.

Outra norma citada pela conselheira é a Resolução do CNJ nº 114, de 2010. “Essa resolução reafirma a preocupação do CNJ com a responsabilidade socioambiental, pois incentiva a sustentabilidade e a acessibilidade nas obras a serem realizadas no âmbito do Poder Judiciário”, frisou Maria Cristina Peduzzi, destacando também a instituição, pelo CNJ, da Meta Prioritária nº 6, de 2010.

Por meio dessa meta, o CNJ estabeleceu que os tribunais reduzissem, em pelo menos 2%, o consumo per capita de energia elétrica, telefone, papel, água e combustível. Os resultados obtidos em cada um dos tribunais foram consolidados em 2012 e apresentados, inclusive, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, realizada no mesmo ano, no Rio de Janeiro.

“Em 2012, 100% dos tribunais superiores, dos órgãos da Justiça Federal e do Trabalho e Militar já haviam constituído comissão ambiental ou socioambiental. Sessenta por cento dos tribunais utilizavam algum material com certificado relacionado à sustentabilidade, e 49% promoveram ações socioambientais para o público externo. Houve redução do consumo de energia em 86% dos tribunais; 76% dos órgãos reduziram o consumo de água; e o correto descarte de resíduos e coleta seletiva já era realizado, em 2012, por 69% dos tribunais”, detalhou a conselheira.

Ela concluiu citando a campanha “Melhore o Planeta”, recém-lançada pelo CNJ com o objetivo de estimular mudanças no ambiente de trabalho das unidades judiciárias, e do próprio Conselho, que permitam o uso racional dos recursos naturais.

Planejamento Sustentável– Também fizeram explanações no evento o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Clenio Schulze e o diretor do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do Conselho, Ivan Bonifácio. Ambos abordaram a temática do Planejamento Sustentável no Poder Judiciário.

A apresentação do diretor do DGE mostrou que o alto consumo de recursos oriundos da natureza no Poder Judiciário justificam o esforço do CNJ em favor da sustentabilidade. Um dos exemplos é o consumo de energia: em 2010, a Justiça brasileira consumiu 656.638.924 KW/h, o necessário para o atendimento a 92.354 famílias, cada uma com três pessoas.  

No mesmo ano o Judiciário respondeu pelo consumo de 5.100.494.000 litros de água, o suficiente para abastecer 29.295 famílias, cada uma com três pessoas. Com relação a resmas de papel, o uso na Justiça foi, em 2010, de 3.475.448 unidades, o equivalente a 105.316,61 árvores. Quanto aos combustíveis, em 2010 foram usados 33.487.318 litros, o suficiente para 300 voltas de carro pelo Brasil.

Fonte: Agência CNJ de Notícias