A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, e o governador Sérgio Cabral assinaram nesta quarta-feira, 2 de abril, um protocolo de intenções para a criação da primeira Vila Terapêutica do estado. 

As residências serão construídas num imóvel da Rua Frei Caneca, no Centro do Rio, e abrigarão portadores de transtornos mentais e egressos de internações psiquiátricas de longa permanência, que não possuam suporte social e laços familiares, conforme decisão judicial.  No mesmo local, será erguido um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS 3), que funcionará 24 horas por dia, para tratamento ambulatorial, com leitos para acolhimento em casos de crise. 

De imediato, a Vila Terapêutica deverá abrigar 85 internos do antigo Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho. Eles já cumpriram medida de segurança, mas as famílias não os querem mais.  “Não temos para onde enviá-los e 15 não têm sequer registro.  E, no estado em que estão, já se organizaram em família”, explicou a desembargadora Leila Mariano. 

Videoconferência

Também nesta quarta-feira, a presidente do TJRJ e o governador do Estado firmaram um termo de cooperação para adequar a estrutura tecnológica de informação da Defensoria Pública. A medida visa à concretização da realização das audiências por videoconferência, permitindo aos defensores entrevistar os réus presos, garantindo assim a ampla defesa e o acesso célere ao sistema de justiça pelos mais carentes. 

Para viabilizar o projeto, o Tribunal de Justiça se compromete, durante o período de 1º de abril a 31 de dezembro deste ano, a reduzir de 10% para 5% a retenção diária incidente sobre o total arrecadado ao FUNDPERJ – Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. 

Penas Alternativas

O TJRJ e o Governo do Estado ratificaram ainda outro convênio destinado a apoiar as atividades desenvolvidas nas Centrais de Penas e Medidas Alternativas, bem como nas Varas de Execuções Penais.  Uma equipe multidisciplinar composta por 60 profissionais, como assistentes sociais, psicólogos e pedagogos, fará o atendimento dos beneficiários das penas restritivas de direito aplicadas pelas varas e juizados criminais.     

Fonte: TJ-RJ