Em decorrência da pandemia do coronavírus, cresce no país o número de pedidos de “lockdown” – bloqueio total da circulação de pessoas e suspensão de atividades que não sejam essenciais. O Judiciário já foi acionado em três Estados para decidir sobre a proposta de isolamento obrigatório. As solicitações tendem a chegar a mais tribunais já que a medida é avaliada pelos governantes de muitos Estados.

O primeiro Estado a decretar “lockdown” foi o Maranhão. Em 30 de abril, o Tribunal de Justiça maranhense deferiu o pedido do Ministério Público e determinou a medida. Nestas quarta (6) e quinta-feiras (7), os Tribunais de Justiça do Amazonas e de Pernambuco vetaram o bloqueio total.

No Rio de Janeiro, o Ministério Público deu um prazo até esta quinta-feira para o governo estadual apresentar estudo técnico que justifique a determinação do “lockdown”. O governador Wilson Witzel (PSC) afirmou que a medida de isolamento total só será adotada após decisão da Justiça.

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O Rio é o segundo Estado mais atingido pela doença, com 1.205 mortes confirmadas, 356 em investigação e um total de 13.295 casos até esta quinta-feira. Em estudo enviado ao MP-RJ, a Fundação Oswaldo Cruz recomendou o “lockdown”. “A Fiocruz considera urgente a adoção de medidas rígidas de distanciamento social e de ações de ‘lockdown’ no Estado, em particular na Região Metropolitana”, ressalta o documento encaminhado ao Ministério Público fluminense.

O ministro da Saúde, Nelson Teich, disse nesta quarta-feira que o bloqueio total será ferramenta importante em locais com situação “muito difícil”, referindo-se à propagação do coronavírus.

“Se você tiver uma situação onde você tem uma alta incidência da doença, uma infraestrutura baixa e vê a doença crescendo, você vai buscar um distanciamento cada vez maior. O ‘lockdown’ vai ser importante nos lugares onde estiver muito difícil, com alta incidência, alta ocupação de leitos, muitos pacientes chegando, infraestrutura que não conseguiu se adaptar. Aí você vai ter uma situação que realmente vai ter [que] proteger as pessoas”, afirmou Teich em entrevista coletiva.

O Pará foi o segundo Estado a determinar “lockdown”. A medida foi decretada exclusivamente pelo governador Hélder Barbalho (MDB). Em São Paulo, o prefeito Bruno Covas (PSDB) disse que aplicará o bloqueio total caso a Secretaria de Saúde sugira o “lockdown”.

Tribunais devem suspender prazos processuais

Os Estados que tiverem decretado o “lockdown” terão automaticamente suspensos os prazos processuais. Foi o que determinou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ao editar nesta quinta-feira a Resolução 318.

“Em caso de imposição de medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas (lockdown) por parte da autoridade estadual competente, ficam automaticamente suspensos os prazos processuais nos feitos que tramitem em meios eletrônico e físico, pelo tempo que perdurarem as restrições, no âmbito da respectiva unidade federativa”, fixa o CNJ.