O jornal O Globo publicou, na edição desta sexta-feira (27), uma entrevista com o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do TRE-RJ. O magistrado falou sobre a segurança nas eleições municipais de 2024, a liberdade do eleitor e postura da Justiça diante de candidaturas suspeitas de coação.
Para o desembargador, a postura dos juízes eleitorais de rejeitar o registro de candidatura quando existem provas efetivas de que o candidato está vinculado ao crime organizado, é correta. “Essa decisão pode até estar contrária ao que determina a Lei da Ficha Limpa, em relação ao que ela versa sobre a condenação em segundo grau, mas ela está absolutamente conforme os comandos constitucionais. A lei tem uma limitação de vedação, mas a Constituição tem um alcance maior”, disse.
Outro assunto mencionado na entrevista foram as medidas tomadas para aumentar a segurança do eleitor no pleito deste ano no Rio de Janeiro. Em comparação com 2022, 444 locais de votação foram mudados por motivos diversos. “Havia 93 locais no estado onde as urnas chegavam de carro blindado. Se preciso do blindado, é porque não há segurança. Só que, para tirar de um local, tem que achar outro não muito distante, para não atrapalhar a ida do eleitor. Conseguimos, então, fazer a mudança de 53 locais de votação, a grande maioria na capital e na Baixada Fluminense. Nos outros, ainda precisaremos usar blindados”, explicou o desembargador.
Leia a entrevista, na íntegra, no site do Jornal O Globo.
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