Magistrados de todo o país participam nesta semana na 20ª edição da Jornada Lei Maria da Penha, em Campo Grande (MS). Estão presentes no encontro a juíza Eunice Haddad, presidente da AMAERJ e vice-presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), dirigentes de associações e as juízas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Camila Guerin, Elen de Freitas Barbosa, Katerine Jatahy, Kátia Cilene Bugarim, Katylene Collyer, Luciana Fiala e Priscilla Agatha.

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Jornada marca os 20 anos da promulgação da Lei 11.340/2006, que criou mecanismos para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A cerimônia de abertura foi realizada nesta quinta-feira (27), com a participação da conselheira Jaceguara Dantas, do CNJ e coordenadora do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Fonavim). “Um dos objetivos é agregar dados para trabalhar com evidências, incentivando a pesquisa, fomentando políticas públicas assertivas e proporcionando maior articulação entre o sistema de Justiça e de segurança pública”, disse a conselheira.

Ao final do encontro, será consolidada uma carta com as propostas de ação definidas pelo grupo, visando o aprimoramento do enfrentamento à violência contra as mulheres.

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