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Se o Judiciário do Rio de Janeiro constitui um complexo sistema que visa à pacificação social, a principal engrenagem, o acesso direto ao cidadão passa pela 1ª Instância. O novo objetivo é aplicar uma política pública de digitalização dos fluxos de trabalho, principalmente nos juizados especiais, cujo acervo processual corresponde a 56% de todo o estoque do Judiciário fluminense. Para o desembargador Joaquim Domingos (presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais) há etapas do andamento processual que podem ser agilizadas, sem dispensar o fator humano, primordial para a missão do TJ-RJ.

“Até quando será necessário que um chefe de serventia seja acionado para juntar uma decisão, ir ao juiz para fazer com que seja publicada, depois emitir um mandado, voltar para o juiz para ele assinar, retornar ao mesmo chefe de serventia que, em seguida, o entrega a um oficial de justiça para que então seja cumprido? Não podemos automatizar todo esse processo no ambiente virtual?”, questiona o Domingos. Ele ressalta que todas as funções são importantes, mas é preciso desafogá-las.

Num cenário em que não é permitido abrir concursos nem é possível aumentar a remuneração de quem já trabalha, sob risco de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como resolver o impasse de centenas de milhares de pessoas todos os dias? Como lidar com o litígio que envolve problemas, dos mais simples aos mais truncados, capazes de mudar o destino de vidas?

A saída pode estar na tecnologia. Essa alternativa pode ser a tábua de salvação para o desafogamento de varas e juizados. Se temos um país com 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos – e que cada processo envolve pelo menos duas partes -, concluímos que o Brasil inteiro está em litígio.

Um exemplo prático: uma mãe precisa viajar de avião com o filho para fazer um tratamento médico. Por alguma razão, o portal de venda de viagens na internet comercializa as passagens, mas na hora do check-in há um problema que impede a viagem. Essa mesma mãe teria que acionar o Judiciário que, por seu fluxo mais cuidadoso na resolução do litígio, não resolveria o problema a tempo. “Métodos automatizados de acionar e notificar a empresa do problema solucionariam a questão dessa mãe. Não adianta uma sentença bonita e bem redigida se ela não for executada a contento”, avalia o desembargador.

Dessa forma, para lidar com uma sociedade judicializada, apesar do cenário de crise e dos poucos recursos, o Tribunal de Justiça do Rio tem feito sua parte. Os números não mentem e são divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça, órgão que estabelece regras, cobra resultados, monitora e ranqueia as realizações dos tribunais de todo o país.

É possível ilustrar a produtividade com comparações: ano passado foram proferidas 1.981.343 sentenças pela Justiça do Rio. Numa analogia bem simples, cada sentença de um juizado especial cível tem em média três páginas. Colocando-as lado a lado, temos uma via com cerca de 1.780 quilômetros de extensão. Daria para ir e voltar de São Paulo duas vezes. Mas esta é uma comparação rasa, já que sentenças podem ter dezenas, até centenas de páginas, dependendo da complexidade do processo.

Mais produtivo do Brasil

O índice de produtividade dos magistrados do TJ-RJ, por exemplo, é mais do que o dobro da média nacional. O mesmo índice aplicado aos servidores registra que os mais de 15 mil serventuários são os mais produtivos do país. E se o consenso na Justiça brasileira é que a conciliação seja uma ferramenta eficaz para evitar novos processos, o Tribunal do Rio alcança o maior índice entre os de grande porte.

A produtividade dos magistrados e servidores fluminenses também é a maior do país quando se fala da resolução de novos processos que chegam aos tribunais. A média é 3,6 mil por juiz por ano, mais que o dobro da média nacional, que é de 1,6 mil. E se for computada a carga de trabalho dos juízes do Rio – o que soma casos novos, casos pendentes, recursos internos e incidentes em execução -, o resultado chega a mais de 22 mil casos. A alta posição no pódio em quesitos como produtividade tem como uma das causas a filosofia apresentada por boa parte dos juízes para que sejam proferidas mil, duas mil, três mil sentenças por mês: método e organização.

“Antes, um juiz precisava ser um profundo conhecedor do Direito. Hoje, sabemos que ele já reúne qualidades por ter passado numa prova tão difícil. Agora, o juiz precisa ter conhecimentos em Sociologia, Economia, Administração Pública e, principalmente, gestão de pessoas”, explica um dos juízes mais produtivos do Tribunal, que proferiu 33 mil sentenças em dois anos à frente de um juizado especial cível.

A gestão de pessoas consiste em tornar cartório e gabinete eficientes. Afinal, o número de processos só aumenta e, quanto mais processos, mais trabalho. A eficácia no andamento da rotina cartorária ajuda a lidar com demandas que desafiam o bom senso: “Já houve casos de pedidos de dano moral porque uma vizinha discutiu com a outra durante 16 segundos no elevador”, conta o magistrado. Em outro caso pitoresco, o magistrado relata que uma mãe pediu danos morais de mais de 40 salários-mínimos porque comprou uma boneca para a filha, mas o brinquedo veio sem a seringa que acompanha o produto. Mesmo com a iniciativa do fabricante, antes do processo, de entregar uma nova boneca com tudo corretamente, a mãe achou que uma indenização valia mais do que o problema resolvido.

Histórias curiosas à parte, o consenso é de que as mudanças para tornar o Judiciário mais célere na prestação de serviços devem começar da base, ou seja, pelo juiz. É ele, ao lado de servidores e funcionários, a mola mestra do atendimento ao cidadão. É na ponta da linha do Judiciário que mora a inovação. E a inovação deve nascer na rotina do magistrado, porque ela não é apenas eficaz, é redentora para as mudanças.

Fonte: CNJ