Desembargador Joaquim Domingos | Foto: Reprodução/ Editora JC

Em entrevista à Rádio Justiça, veiculada nesta quinta-feira (25), o desembargador do TJ-RJ Joaquim Domingos abordou o tema do 44º Fonaje (Fórum Nacional dos Juizados Especiais), a “Judicialização das Relações Sociais”. O congresso será no Tribunal de Justiça do Rio, de 21 a 23 de novembro. As inscrições são gratuitas e estarão abertas até 12 de novembro.

“Cada vez mais a sociedade brasileira leva as relações humanas para a discussão judiciária. No Brasil, não temos instâncias sociais de resolução de conflitos. Então, tudo é judicializado, até a relação de parentes. Isso passa para as relações de consumo, do cidadão com o Estado. O Judiciário tem que regular a vida da sociedade em aspectos que a própria sociedade poderia resolver”, assinalou o presidente da Cojes (Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais). Ouça aqui a entrevista na íntegra.

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A dificuldade na resolução de problemas de serviços, como o de saúde, tem especial impacto nos Juizados Especiais brasileiros. O magistrado, que integra a Comissão Institucional do Fonaje, explicou a difícil posição do juiz ao decidir uma ação do tipo: “Uma coisa muita incômoda para o Judiciário é ter que fazer políticas de saúde. Que conhecimento técnico e elementos o juiz tem para decidir, por exemplo, sobre regulação de vagas em CTI? Temos que regular as relações entre consumidores do serviço de saúde [público ou privado] porque os prestadores não se regulam normalmente”.

A judicialização econômico-financeira também será discutida em painéis, assim como formas de dar celeridade aos Juizados Especiais Criminais.

Autoridades presentes

A presidente da AMAERJ, Renata Gil, estará na mesa de abertura com o presidente da AMB, Jayme Oliveira; o presidente do TJ-RJ, desembargador Milton Fernandes; e o corregedor-geral de Justiça do Rio, desembargador Cláudio Mello Tavares. O ministro do STJ Antonio Saldanha fará a palestra de abertura, sobre “A Intervenção Judicial nas Relações Sociais”, em mesa presidida pelo desembargador Joaquim Domingos.

O 44º Fonaje acontecerá no auditório Antonio Carlos Amorim, no TJ-RJ (Rua Erasmo Braga, 115 – 4º andar, Centro, Rio). O congresso é organizado pelo TJ-RJ, AMAERJ, EMERJ (Escola da Magistratura do Rio de Janeiro) e Instituto Justiça e Cidadania. Entre no site do evento para se inscrever e conferir a programação do congresso.