Os magistrados de todo o país podem responder, até sexta-feira (7), a um questionário sobre as diretrizes para o processamento de medidas protetivas de urgência. A consulta pública é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar (FONAVID), entre outras instituições.

Foram apresentadas 47 diretrizes, agrupadas por temática. No questionário, magistrados e demais profissionais do Direito podem se manifestar sobre discordâncias e sugestões de aprimoramento de cada diretriz.

Clique aqui para participar da consulta pública.

As diretrizes foram elaboradas para proporcionar maior segurança jurídica aos pedidos e qualificar o acesso à Justiça para mulheres em situação de violência. O objetivo é trazer elementos que permitam superar obstáculos para que possam melhor atender às disposições da Lei Maria da Penha e de normativas internacionais, tais como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, a Convenção de Belém do Pará, a Recomendação Geral nº 33 e a Recomendação Geral nº 35.

O texto é fruto de um trabalho realizado em 2024 por diversas instituições integrantes do Fórum Permanente de Diálogos sobre a Lei 11.340.

Leia também: Presidente da AMAERJ participa da instalação da Vara de Família e Infância de Saquarema
Jornal ‘O Globo’ publica entrevista com o presidente eleito do Tribunal
Inscrições abertas para o plantão do Carnaval no Sambódromo