As inscrições para o 15º Prêmio CNJ “Conciliar É Legal” podem ser realizadas até esta sexta-feira (27), por meio de formulário no portal do CNJ. A premiação aceita projetos apresentados por instrutores de mediação e conciliação, por instituições de ensino superior, por entidades que tenham desenvolvido ações de mediação e conciliação extrajudicial, aquelas que atuam em demandas complexas ou coletivas e ainda por integrantes da advocacia.

O Prêmio Conciliar é Legal identifica, premia, dissemina e estimula medidas de modernização no Poder Judiciário que contribuam para a aproximação das partes, a efetiva pacificação com a solução de conflitos e, consequentemente, o aprimoramento da Justiça. Iniciativas de tribunais e as desenvolvidas diretamente por juízes e juízas concorrem em duas categorias com inscrições abertas também até 27 de setembro, por meio do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.

Em todas as categorias, serão consideradas apenas propostas com comprovada aplicabilidade ou com resultado concreto alcançado. A avaliação e o julgamento das práticas seguem critérios como eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade e alcance social, entre outros. Por isso, não podem concorrer ideias em fase de desenvolvimento, teses, monografias ou estudos.

Para as categorias I (tribunal) e II (juiz individual), previstas no art. 6.º do Regulamento (Portaria CNJ n. 238/2024), a prática deverá ser inscrita por meio do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.

Para as demais categorias, previstas no art. 6.º do Regulamento (Portaria CNJ n. 238/2024), as inscrições devem ser realizadas por meio do formulário.

Para mais informações, acesse o Regulamento da XV Edição do Prêmio Conciliar é Legal.

*Com informações da Agência CNJ de Notícias

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