O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estendeu o prazo para inscrições no Prêmio CNJ Viviane do Amaral, voltado à proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Os interessados podem se inscrever até o dia 8 de junho.

O prêmio tem como objetivo reconhecer iniciativas eficazes que promovam a prevenção e o combate à violência doméstica e familiar. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e magistrados fluminenses foram laureados nas edições anteriores.

O CNJ instituiu o prêmio em homenagem à juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Viviane Vieira do Amaral (1975–2020), que foi vítima de feminicídio. A iniciativa busca sensibilizar os membros do Judiciário sobre a importância de manter uma atenção constante no combate a esse tipo de violência, que vem aumentando. Clique aqui para se inscrever.

Na categoria destinada a magistrados, será concedido um prêmio-destaque especial para iniciativas focadas na prevenção e eliminação da violência contra mulheres em situação de vulnerabilidade e a comissão avaliadora levará em conta critérios como qualidade, relevância, impacto social, criatividade, inovação e resultados obtidos. As propostas inscritas devem ser acompanhadas de documentação comprobatória em PDF, vídeos ou fotos, além de descrever de maneira clara as estratégias utilizadas, os desafios superados e os resultados alcançados.  Confira aqui o regulamento.

Em 2021, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) foi premiado com o aplicativo “Maria da Penha Virtual” na categoria Tribunais, enquanto o projeto “Sobre Ela”, do desembargador Wagner Cinelli, conquistou o terceiro lugar na categoria Magistrados.

No ano seguinte, a juíza Renata Gil, que presidiu a AMAERJ nos períodos 2016-2017 e 2018-2019, foi agraciada com um prêmio honorário pela criação da campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. Também foi reconhecida a série “Não é Amor”, exibida pelo programa “Fantástico” da TV Globo, que destacou o mutirão realizado por 12 juízas do TJ-RJ no Fórum da Leopoldina.

Em 2023, o desembargador Wagner Cinelli recebeu uma menção honrosa pelo projeto “Igualdade e Progresso”.

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