Foto: Ascom/CNJ

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recebe, a partir desta segunda-feira (1), as inscrições para a 9ª edição do Prêmio Conciliar é Legal. A premiação reconhece as boas práticas da Justiça voltadas à pacificação dos conflitos. As inscrições se encerram na sexta-feira (5). Na última edição, o juiz Fernando Viana (7ª Vara Empresarial do TJ-RJ) ganhou menção honrosa na categoria “Juiz individual/Justiça estadual”.Responsável pelo processo de recuperação judicial da Oi, o juiz do Rio foi premiado pela prática “Valorização do Mecanismo de Autocomposição nas Recuperações Judiciais”.

Em 2018, dez categorias serão contempladas: Tribunal de Justiça; Tribunal Regional do Trabalho; Tribunal Regional Federal; Juiz Individual; Instrutores de Mediação e Conciliação; Ensino Superior; Mediação e Conciliação Extrajudicial; Demandas Complexas ou Coletivas; Tribunal de Justiça Militar e Tribunal Regional Eleitoral. Inscreva-se aqui.

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Os critérios para avaliação e julgamento das práticas nesta edição são eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade, alcance social, desburocratização, efetividade, satisfação do usuário e a ausência ou baixo custo para implementação da prática.

Os Tribunais Estaduais, Federais e Trabalhistas que alcançarem índices de composição consensual anual mais elevados serão premiados, independentemente de inscrições. Também serão premiados os tribunais que alcançarem, em índices absolutos e relativos, maior total de acordos durante a 13ª Semana Nacional de Conciliação, marcada para os dias 5 a 9 de novembro.

Podem participar do Prêmio Conciliar é Legal tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, cidadãos ou empresas, assim como qualquer ente privado, mediante a apresentação de práticas voltadas para a autocomposição, executadas individualmente ou em grupo. Acesse aqui o regulamento. Os vencedores serão premiados na primeira sessão ordinária do CNJ em 2019.

Lançado em 2010, o Prêmio visa reconhecer, nacionalmente, o aprimoramento de ações que evitem a judicialização de conflitos na sociedade, reconhecendo as práticas de sucesso, estimulando a criatividade e disseminando a cultura dos métodos consensuais. Foram mais de 80 inscritos em 2017.