O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, comunicou nesta terça-feira (16) a abertura de inscrições para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). As vagas são destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual.

Leia aqui o edital. O prazo de inscrição é de dez dias. Os interessados devem encaminhar currículos pelo site http://portal.stf.jus.br/textos/verTexto.asp?servico=curriculoMagistrados&pagina=inscritosCnj.

Leia também: Ação no Congresso em defesa da magistratura
Ministro Luiz Fux lança livros no Tribunal de Justiça do Rio
Revista FÓRUM: Inclusão feminina no Prêmio CNJ de Qualidade

Após o prazo, a Presidência do STF colocará os currículos à disposição dos ministros e convocará sessão administrativa para a escolha dos nomes. A lista dos magistrados inscritos e os respectivos currículos será divulgada no site da Corte.

De acordo com o artigo 103-B, incisos IV e V, da Constituição da República, cabe ao STF indicar um desembargador de TJ e um juiz estadual para compor o CNJ, e o procedimento de indicação é previsto na Resolução 503/2013 do STF.