Estão abertas as inscrições para o curso “Questões Controvertidas de Direito Tributário – Tributos Estaduais e Tributos Municipais”, promovido pela EMERJ (Escola de Magistratura do Estado do Rio). Voltadas exclusivamente para magistrados, as aulas presenciais serão ministradas nos dias 10 e 13 de agosto, das 9h às 18h50.

Especialistas em Direito Tributário – com foco em tributos específicos da competência da Justiça Estadual – estarão à frente dos painéis, que terão os seguintes temas: “Direito Constitucional Tributário – Princípio da Legalidade Tributária”, “Tributos Estaduais – Questões Controvertidas sobre ICMS”, “Tributos Municipais – Questões controvertidas sobre IPTU e ISS” e “Direito Processual Tributário – Processo Administrativo Tributário e Processo Judicial Tributário”.

A carga horária total é de 20 horas. As inscrições podem ser feitas pelo Portal dos Magistrados do TJ-RJ. Para mais informações, entre em contato com a Divisão de Aperfeiçoamento de Magistrados (Difei): 3133-1808/ 3133-3872.

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