Duas ações da Corregedoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro receberam o Selo de Boa Prática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O desembargador Elton Leme, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), participou da cerimônia de premiação nesta segunda-feira (25), em Brasília.

O prêmio foi criado este ano pela Corregedoria-Geral Eleitoral do TSE. Seis iniciativas foram contempladas. Além do Rio, ganharam o selo as Corregedorias Eleitorais do Distrito Federal, de Goiás, de Mato Grosso do Sul e de São Paulo.

As duas boas práticas vencedoras da Corregedoria fluminense foram a apostila “Entendendo Direitos Políticos”, da Seção de Direitos Políticos (Sedipo), e a iniciativa “Sinalização Acessível das Alterações de Documentos”, da Seção de Planejamento (Seplat).

“As práticas apresentadas não envolvem grandes custos, tampouco mudanças paradigmáticas de estrutura, mas se fundam predominantemente no esforço das equipes das corregedorias para entregar serviços de melhor qualidade”, elogiou o corregedor geral eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão.

Leia também: TJ-RJ abre edital de promoção para dois cargos de desembargador
Magistrada promove evento do Outubro Rosa em São João de Meriti
‘Meninas cidadãs’ está na final do Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli

Segundo a chefe da Sedipo, Cristina Werneck, a ideia da apostila surgiu em 2015, quando ela percorreu o Estado do Rio de Janeiro para tratar de direitos políticos com os servidores das zonas eleitorais. “Na época, percebi que faltava um material que reunisse todo o conteúdo da matéria, de forma clara e objetiva, com exemplos, para facilitar o entendimento do assunto”, disse. A apostila é atualizada constantemente com as alterações ocorridas a cada ano.

Já a iniciativa simples da Seção de Planejamento trouxe um grande avanço em termos de acessibilidade. Em 2013, o TRE-RJ implantou nova metodologia normativa, disciplinando os processos de trabalho que tramitam pelas unidades da sede do Tribunal – as rotinas administrativas – e pelos cartórios eleitorais – as rotinas cartorárias.

“O processo de alteração era delimitado apenas por uma marcação visual (com cor), de forma que o trecho modificado era todo sublinhado, para tornar fácil a percepção visual das mudanças”, informou a a chefe da Seplat, Geórgia do Amaral. No entanto, essa forma de destaque das alterações não é percebida pelos softwares leitores de tela usados pelos servidores com deficiência visual.

Assim surgiu a ideia do uso das marcações “[” e “]” para sinalizar o início e término dos trechos alterados, garantindo a acessibilidade. Entre outros avanços, a ação vem ajudando a simplificar a percepção deles sobre as mudanças operadas nos documentos.

“A adoção do sinal para envolver os blocos alterados, tornou possível a localização das modificações implementadas com muito mais agilidade”, ressalta Márcio Lacerda, assistente da Corregedoria que tem deficiência visual e é precursor da boa prática de sinalização acessível. Com o sucesso da ação, foi tomada a mesma providência em relação aos outros materiais produzidos no âmbito da Corregedoria. Agora, não apenas as rotinas cartorárias, mas também os manuais revisados possuem as marcações “[” e “]”.

Selo de Boa Prática

A premiação tem o objetivo de reconhecer as iniciativas de sucesso e difundir o conhecimento das corregedorias regionais eleitorais, a fim de propiciar uma melhor prestação jurisdicional. O intuito é de que as propostas premiadas sirvam de orientação e modelo.

“Este prêmio valoriza as corregedorias e as pessoas que se dedicam, muitas vezes anonimamente, a fazer a Justiça Eleitoral acontecer”, afirmou o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.