O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou as boas práticas vencedoras da 6ª edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. A iniciativa “Rede Viva de Proteção”, de autoria da juíza Rafaela de Freitas Baptista de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), é uma das premiadas na categoria Magistrados.

Desenvolvido no âmbito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Adjunto de Guapimirim (Baixada Fluminense), o projeto é voltado à transformação da audiência judicial em espaço de escuta qualificada, monitoramento de risco e acesso imediato à rede municipal de proteção por meio de integração insterinstitucional.

A ação, que também concorre ao Prêmio AMAERJ de Direitos Humanos – Patrícia Acioli, institui fluxo permanente de acompanhamento dos processos de medidas protetivas, com realização de audiências presenciais ou virtuais e articulação direta com serviços de assistência psicossocial, saúde, assistência social, empregabilidade, renda e segurança pública.

Nos atendimentos presenciais, a mulher é acolhida no próprio fórum pela rede municipal. Nos atendimentos virtuais, é assegurada busca ativa pelo serviço especializado, evitando que a proteção dependa exclusivamente da iniciativa da vítima. A iniciativa fortalece o acesso à Justiça, reduz barreiras institucionais, identifica precocemente situações de risco e amplia a efetividade das medidas protetivas.

O projeto da magistrada ficou em 3º lugar no Prêmio CNJ Viviane Vieira do Amaral. A solenidade de premiação acontecerá em 23 de outubro. Confira aqui a lista dos vencedores.

Na categoria Tribunais, o Programa Rio Lilás, do TJ-RJ, foi a 4ª colocada. O projeto visa promover nas escolas a conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra meninas e mulheres, por meio de encontros com magistrados, demais integrantes do sistema de Justiça e da rede de enfrentamento à violência.

Prêmio Juíza Viviane do Amaral

Criado em 2021, o prêmio reverencia a memória da juíza do TJ-RJ Viviane Vieira do Amaral (1975-2020), vítima de feminicídio. O objetivo é conscientizar os integrantes do Judiciário quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento desse tipo de violência.

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