No dia em que a Operação Lava-Jato completou três anos, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, defendeu a atuação da magistratura. “Acho que talvez estejamos quase na ruptura de um modelo político-institucional em que passavam-se coisas que não vinham a público e, se viessem, dava-se um jeitinho. Agora, não! Agora o jeito é aplicar a lei, e será aplicada! Há juízes no Brasil para aplicar a lei, e ponto. Podem acreditar nisso!”, disse a ministra durante o evento “E agora, Brasil?”, organizado pelo jornal O Globo nesta segunda-feira (20).

Para Cármen Lúcia, o sucesso da Lava-Jato só será alcançado, no entanto, se os brasileiros reavaliarem suas posições. “O que eu me pergunto como cidadã brasileira antes de me perguntar como juíza é: que país que temos, que país que queremos ter e o que precisamos de fazer para termos o país que queremos ter? Sorte é isso, merecer porque quis.”

Sobre a morosidade do Judiciário, a ministra explicou que há mais de 80 milhões de processos em andamento e 16 mil cargos de juízes em todo o país, sendo que 23,82% deles estão vagos.

“Logo, não há milagre nisso. Qual o meu papel como presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo? Mudar este quadro para dar uma resposta mais rápida, porque a Justiça, em desacordo com quem espera, faz com que não haja confiança nas instituições e provoca um enfraquecimento da própria democracia. O meu desafio é esse. Mas, meu desafio passa por um desafio que é de toda a sociedade. Eu nem acho mais que seja tempo de reforma do Poder Judiciário, acho até que é tempo de transformação do Judiciário para chegarmos ao século 21.”

Crise prisional

A presidente do STF enumerou iniciativas feitas pelo Judiciário para tentar conter o crescimento do problema carcerário. Entre elas está a radiografia da população penal. Até hoje, o Brasil não tem um cadastro eficiente que possa identificar quantos e quem são os presos que ocupam as celas dos presídios.

“Não se tem o nome de todos os presos no Brasil. Estou construindo um cadastro. Se são 600 mil presos, 750 mil, nós não temos isso, em nenhum lugar. É uma tarefa difícil. Eu sei que, nos próximos 18 meses, nós não vamos acabar, de jeito nenhum, de cumpri-la. Vou fazer a minha parte. Costumo dizer que eu quase durmo naquele Supremo. Vou fazer milagre? Não. Eu faço Direito. Milagre é com ele lá em cima”, disse.

Caixa 2

A movimentação nos bastidores do Congresso para anistiar o caixa 2 nas eleições foi alvo de críticas da presidente do STF. Cármen Lúcia disse que não interessa se o dinheiro ilícito vem de caixa 1 ou 2. Segundo ela, o que tem que ser apurado é a origem do recurso e, se for ilegal, é necessário haver punição:

“É preciso que se esclareça tudo isso e os ilícitos sejam efetivamente apurados e punidos. Não existe essa história de caixa 1, ou caixa 2 ou caixa 3. Se vier de dinheiro ilícito, constitui-se em ilícitos previstos na legislação penal. E tudo que for ilícito e crime tem que ser apurado e punido.”