Um grupo de trabalho vai auxiliar a Comissão de Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) na sistematização do projeto da nova regulamentação. O Ato Executivo nº 5.267/2013, assinado pela presidente do TJRJ, desembargadora Leila Mariano, que trata do assunto, foi publicado nesta sexta-feira, dia 4, no Diário da Justiça Eletrônico.
Com as atribuições de estudar, analisar, avaliar e elaborar o texto para o novo Regimento Interno, o grupo será composto pelos desembargadores Henrique Carlos de Andrade Figueira, que irá presidir os trabalhos; Marcus Quaresma Ferraz; Ricardo Couto de Castro; Claudio Brandão de Oliveira e Joaquim Domingos de Almeida Neto. Em 30 dias, deverão ser apresentados conclusão e relatório dos trabalhos à Comissão de Regimento Interno.
Com mais de 30 anos, o atual Regimento Interno do TJRJ, que dispõe sobre a competência e o funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário estadual, foi aprovado pela Resolução nº 05, de 25 de novembro de 1980, e vem sendo reformado por meio de diversas resoluções do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.
Para a formação do grupo, foi considerado que a modernização do texto é indispensável, uma vez que as inovações da legislação e do processo eletrônico tornam imperioso dar maior agilidade à prestação jurisdicional, com partilha racional do trabalho e otimização de recursos, atendendo ao princípio da sustentabilidade, e, por isso, será necessário um estudo aprofundado para a proposta do novo regimento.
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