A AMAERJ obteve nesta quarta-feira (20), em primeira mão, o Projeto de Lei da Reforma da Previdência dos Militares (PL 1.645/19). A proposta foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). De acordo com os Ministérios da Economia e da Defesa, é prevista uma economia de R$ 10,45 bilhões em dez anos – elevados para R$ 33,65 bilhões em 20 anos.

Veja aqui o projeto de lei na íntegra. As mudanças afetarão os profissionais das Forças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros dos Estados. As novas regras, segundo o governo Jair Bolsonaro, preveem uma economia de R$ 52 bilhões para os governos estaduais em dez anos.

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Além de aumentar a alíquota de contribuição e o tempo de serviço dos ativos, o texto prevê a reestruturação da carreira militar, com bônus e adicionais. As alterações reduziram a economia prevista inicialmente (seria de R$ 97,3 bilhões).

Principais mudanças

O tempo de serviço é um dos pontos modificados. Foi elevado de 30 para 35 anos. A mudança é válida somente para quem ingressou agora. Quem estiver na ativa e com 30 anos de serviço na entrada em vigor da lei terá o direito de pedir transferência para a reserva remunerada. O militar que não tiver cumprido os requisitos até lá, deverá cumprir os 30 anos acrescidos de um pedágio de 17% do tempo restante.

A alíquota previdenciária aumentará progressivamente, de 7,5% para 10,5%, até 2022. Só os militares – da ativa e da reserva – contribuem, mas a partir de janeiro de 2020, todos recolherão: pensionistas (viúvas, viúvos e filhas) e alunos de escolas de formação. Em alguns Estados, haverá redução na contribuição – como o Rio de Janeiro, em que a alíquota de bombeiros e PMs é de 14%.

Algumas gratificações foram ampliadas e outras criadas. O adicional de habilitação militar (parcela mensal paga a quem fez cursos de formação e especialização) poderá chegar a 71% para graduados e oficiais. Hoje, variam entre 12% e 30%. Foi criado o adicional de disponibilidade militar, concedido a quem tem dedicação exclusiva da carreira, cujos percentuais variam de 5% a 32%.

Mais duas gratificações serão dadas aos militares da reserva. A de representação é um adicional de 10% sobre o soldo de generais da ativa – com o projeto, eles poderão levar esse percentual para a inatividade. A ajuda de custo na transferência para a reserva remunerada, valor que hoje corresponde a quatro salários brutos, subirá para oito remunerações. O valor é pago uma vez.

*Com informações de O Globo