A presidente eleita do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, anunciou que vai estabelecer um conjunto de medidas para minimizar o impacto dos conflitos de consumo no orçamento do Judiciário. Em entrevista ao jornal O Globo, publicada na edição de ontem (7), a magistrada afirma que a medida tem o objetivo de fortalecer o Núcleo de Mediação e o Centro de Conciliação dos Juizados Especiais. Leila Mariano também disse que 50 novos juízes deverão ser incorporados este ano ao Poder Judiciário e que pretende avaliar a proteção a juízes em situação de risco.

Confira a íntegra da reportagem:

TJ quer reduzir gastos com ações de consumidores

Concluir mais de nove milhões de processos em estoque será o principal desafio da presidente eleita do Tribunal de Justiça do Rio, desembargadora Leila Mariano, que assumirá o cargo em 1º de fevereiro. Segundo ela, a maior quantidade desse passivo vem das execuções fiscais (ações em que a Fazenda Pública cobra de contribuintes inadimplentes o crédito devido), com 50% do total. A outra metade está dividida entre as ações em tramitação nos juizados especiais e os processos em geral.

Um dos maiores entraves está no crescimento das ações que envolvem conflitos de consumo. Hoje, há 754 mil processos vindos dos Juizados Especiais Cíveis (JECs), sendo que quase todos tratam de relações de consumo. Dos processos dos JECs, 68,8% tiveram gratuidade este ano, custando cerca de R$ 700 milhões ao Tribunal de Justiça.

Leila Mariano anunciou que vai estabelecer um conjunto de medidas para minimizar o impacto desses conflitos de consumo no orçamento do Judiciário. Entre as iniciativas, está o plano de tornar mais eficazes as conciliações e as mediações. A medida tem o objetivo de fortalecer o Núcleo de Mediação e o Centro de Conciliação dos Juizados Especiais. Mas, segundo a presidente eleita do TJ, somente isso não basta.

— Isso (o gasto deste ano) demonstra o grande investimento orçamentário em prol da garantia do direito do consumidor. É preciso conscientizar os empresários e as instituições públicas e privadas sobre a necessidade de atuarem na ponta, atendendo seus clientes, modificando a conduta de sua área administrativa, geradora de conflitos, não transferindo ao Judiciário esse papel. Nossa máquina é cara, custeada por verba pública, enfim, pelo contribuinte por meio de impostos, não sendo justo transferir esses recursos para suprir a deficiência do mercado ou das instituições prestadoras de serviços — criticou.

Termos de conduta

Leila Mariano disse que vai tentar estabelecer termos de conduta para reduzir a judicialização desses conflitos.

— Não basta vender. Tem que se responsabilizar pela entrega, pela montagem, pelos defeitos e fazer isso em tempo razoável e com qualidade. Hoje sabemos quais são os comportamentos que geram demanda, sendo importante o estabelecimento de pactos institucionais, verdadeiros termos de conduta que façam reduzir a judicialização. Antes, havia uma lojinha para resolver isso. Hoje, é o Judiciário. E as lojinhas foram fechadas por economia.

Para a desembargadora, essas ações são importantes para tirar a sobrecarga de processos do Poder Judiciário que poderiam ser resolvidos bem antes.

— Com isso, vamos estabelecer um plano de conciliação e mediação para as Varas Cíveis. E realizar a conciliação no início do litígio, ou seja, antes da citação, mantendo e incentivando a conciliação pré-processual. É importante também a conciliação após a sentença, antes da distribuição dos recursos ao 2º grau de jurisdição — explicou.

Novos juízes

O quadro de juízes é outra preocupação da desembargadora. Segundo ela, 50 novos juízes deverão ser incorporados este ano ao Poder Judiciário. Ela apregoa a necessidade de formar juízes com um olhar mais humanístico.

Leila Mariano pretende ainda se reunir com integrantes da Comissão de Segurança do TJ para avaliar a proteção a juízes em situação de risco, fazendo menção ao caso da juíza Patrícia Acioli, assassinada em 2011, em Niterói:

— As presidências têm visto com cuidado o caso dos juízes em situação de risco. Vários são os magistrados com segurança especial. Preciso conhecer melhor esse planejamento, saber como são os procedimentos de ofício e aqueles que atendem à solicitação daquele juiz que se sente ameaçado. Sei que há uma comissão de segurança muito atuante e preocupada com essa questão. Pretendo reunir-me com ela brevemente.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj com informações do jornal O Globo