Magistrados e membros do Ministério Público de todo o Brasil fizeram uma manifestação, nesta segunda-feira (8), em defesa das instituições que combatem a corrupção, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. As juízas Renata Gil (presidente da AMAERJ) e Marcia Succi (Direitos Humanos e Proteção Integral) participaram do evento, organizado pela Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União). As entidades reunidas também foram ao STF e pediram ao presidente Ricardo Lewandowski apoio estrutural à Operação Lava Jato.

No documento entregue ao presidente do Supremo, a Frentas solicitou uma força-tarefa para concluir com celeridade as investigações da Lava Jato, instaurar e julgar os processos, além de pedir a punição dos culpados, evitando maiores danos às instituições democráticas.

O ato público destacou a importância da independência e da valorização da Magistratura e do Ministério Público. A Frentas pediu a rejeição dos projetos de lei que visam a intimidar juízes, desembargadores e ministros; a recomposição do orçamento do Judiciário da União; e o reajuste dos subsídios.

No Congresso, o ato mostrou a contrariedade da classe ao Projeto de Lei do Senado que altera a lei de abuso de autoridade (PLS 280/2016). De autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros, a proposta coloca em risco as operações de combate à corrupção, com dispositivos que abrem a possibilidade de punição ao juiz pelo fato de interpretar a lei, atingindo a independência e criminalizando a atividade judicial.

Renata Gil também conversou com o procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, sobre o possível novo texto do Projeto de Lei Complementar 257/2016 (renegociação das dívidas dos Estados com a União), que deve ser apresentado pelo relator da matéria.

A Frentas é composta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis/DF).