A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), fará uma mobilização de dois dias em defesa do Poder Judiciário e do Ministério Público em 4 e 5 de outubro. A decisão foi tomada em reunião extraordinária nesta quarta-feira (14), em Brasília.

“Nossa mobilização nos dias 4 e 5 de outubro será de resistência e protesto”, afirmou nota da Frentas aos associados, nesta quarta. A entidade não concorda com o descumprimento do acordo de recomposição dos subsídios, definida como “um acinte ao Poder Judiciário, mormente quando o Executivo usa do discurso midiático que envolve o teto constitucional para maquiar a sua retaliação”.

A Frentas publicou que “o risco real de redução da força institucional do sistema de Justiça impõe a tomada de medidas imediatas pelas entidades representativas da magistratura e MP”. “Bastou superar a interinidade, e o presidente da República e sua base parlamentar passaram a defender uma série de projetos legislativos que revelam uma arquitetura para a desconstrução das carreiras do Poder Judiciário e MP. O PLS 280/2016 e a PEC 62/2015, ambos em tramitação no Senado, bem como a PEC 241/2016 e os PLs 257/2016 (hoje PLC 54/2016 do Senado) e 3223/2015, todos da Câmara dos Deputados, são verdadeiros atentados ao Estado de Direito diante do impacto em relação à própria existência funcional do sistema de Justiça.”