O deputado federal Fernando Francischini (SD-PR) afirmou que 86% dos magistrados brasileiros não votam para escolher as administração dos Tribunais de Justiça do país. Esse é o percentual médio de juízes de primeiro grau que não têm direito a participar dos pleitos. Participante da Audiência Pública promovida pela AMAERJ nesta segunda-feira (4), no auditório da EMERJ, Francischini foi responsável por dar o impulso inicial na formação da Comissão Especial da Câmara que analisou a PEC 187-2012.

Francischini e o relator da PEC, João Campos (PRB-GO), consideram que as Eleições Diretas contribuirão para conferir maior respaldo aos futuros presidentes e administrações dos TJs. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por exemplo, apenas 180 (desembargadores) dos 900 membros votam, enquanto 720 juízes de primeiro grau ficam alijados do processo. 

Para João Campos, “há certa ausência de legitimidade” em uma eleição onde a maioria (os juízes de primeiro grau) não vota. Segundo ele, a democracia não admite “privilegiados no sufrágio”. “O voto do presidente da República vale tanto quanto do morador de rua. Senão temos uma democracia maculada. Todos os segmentos sociais já aprenderam a viver dentro da regra democrática. Se o juiz é capaz de presidir o processo eleitoral não está pronto para, na eleição de seu TJ, escolher seu presidente? Claro que está!”, disse Campos.

A presidente da AMAERJ, Renata Gil, concorda. “O único argumento para mistificar este avanço é o da politização do Judiciário, extremamente frágil quando analisamos o próprio TJ-RJ. Há 180 desembargadores elegíveis, a comprovar que a politização já existe, é saudável e permite que propostas e pautas importantes sejam discutidas pelos candidatos. A nova regra apenas ampliará o corpo de eleitores e consagrará a plena legitimidade dos eleitos”, afirmou Renata.