O Fórum Permanente de Segurança Pública da Emerj promove, no dia 11 de dezembro, às 9 horas, a palestra “O Papel da Polícia Militar na Segurança Pública: Desafios no Enfrentamento da Violência Urbana”, ministrada pelo comandante-geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ), coronel Alberto Pinheiro Neto, e pela jornalista Vera Araújo, do jornal O Globo. O mediador será o desembargador Luciano Silva Barreto, vice-presidente do Fórum Permanente de Segurança Pública. O evento vai debater sobre as linhas de atuação da PM na prevenção e no combate à violência, ressaltando os aspectos positivos e  negativos, e sobre a influência da mídia na avaliação da sociedade em relação à instituição. O presidente do Fórum, desembargador Alcides da Fonseca Neto, que fará abertura do evento, destaca a oportunidade do TJ-RJ discutir os temas polêmicos que envolvem  a PM.

“Em razão das nossas práticas sociais, existe uma permanente tensão entre princípios constitucionais. Por um lado, temos a segurança pública, que é um direito fundamental, pressuposto de outros direitos igualmente fundamentais, como a vida, as liberdades, o direito de ir e vir, o patrimônio etc. E por outro lado, temos os próprios direitos individuais e coletivos que parecem sempre em confronto com a segurança pública em razão dos acontecimentos que se dão. A presença do comandante-geral da Polícia Militar é uma chance única que temos para discutirmos os aspectos positivos da instituição, ao mesmo tempo em que poderemos debater os aspectos polêmicos”, avaliou.

Para o desembargador , o coronel  Alberto Pinheiro Neto poderá mostrar o que a PM vem fazendo em relação à segurança pública, assim como explicar os desvios cometidos por integrantes da corporação.

“O comandante poderá explicar sobre o funcionamento e a estrutura da PM, quais as principais dificuldades enfrentadas para a administração dessa instituição, que é imensa. Ao mesmo tempo, poderemos conversar diretamente com o comandante sobre questões polêmicas como, por exemplo, as mortes violentas em confronto com a PM e os desvios de armas em batalhão. São questões que interessam à sociedade e que merecem ser debatidas”, explicou.

A participação da jornalista Vera Araújo, segundo o desembargador, objetiva trazer à discussão o papel da mídia na formação de opinião da sociedade em relação às questões de segurança pública.

“Muitas vezes a mídia, talvez por não compreender, acaba acirrando os espíritos, jogando a sociedade contra a polícia e a polícia contra a sociedade. É por isso que teremos na reunião a participação da jornalista Vera Araújo, do jornal O Globo, que virá para debater essas questões. É importante que a mídia possa entender os fatos como eles, realmente, ocorrem”, ressaltou.

Ele citou como exemplo a versão veiculada nos órgãos de imprensa de que a polícia prende e a Justiça solta.

“Considero um mito a ideia veiculada na imprensa de que a polícia prende e a Justiça solta. A polícia prende quando há indícios, que nem sempre resultam em uma realidade. E quando esses indícios não se comprovam, cabe ao Poder Judiciário soltar o indivíduo. E muitas vezes, mesmo quando há indícios, não é caso de uma prisão preventiva, por exemplo.  Isso não significa que o indivíduo está sendo absolvido. De acordo com a Constituição, a regra é a liberdade. A prisão é exceção. Às vezes, o próprio policial, por desconhecimento, tem a visão de que a prisão já é a punição. Essa eventual punição só ocorrerá, se for o caso, quando houver uma sentença transitada em julgado”, explicou.

Outra questão que será abordada no encontro é em relação a atuação da PM em áreas fora de sua competência, suprindo falhas ocorridas pela ausência de ações das  instituições responsáveis.

“O que observamos, hoje, é uma Polícia Militar atuando em áreas que deveriam ser cobertas por outras instituições que acabam falhando, levando a PM a entrar em ação. Tivemos, recentemente, o caso dos adolescentes que se deslocavam de ônibus de outras regiões para as praias da Zona Sul. Não é a PM que tem que discutir sobre a vulnerabilidade de criança e adolescente. Outro exemplo é a questão do barulho em bares e boates. Esse é um problema da Prefeitura, mas quem é chamado, sempre, é a PM. Enfim, ocorre uma série de ocorrências que a PM acaba atuando porque outros órgãos falham”, disse.

Fonte: TJ-RJ