“Aborto: uma discussão necessária” será o tema da 4ª reunião do Fórum Permanente de Saúde Pública e Acesso à Justiça da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). O encontro acontecerá em 10 de novembro, das 10h às 12h, com transmissão pelas plataformas Zoom e YouTube.

O aborto no Brasil divide opiniões. O Código Penal incluiu a prática na lista de crimes contra a vida, com diferentes graus de detenção. Há casos em que o aborto não é crime:  quando a gravidez apresenta risco de morte para a gestante ou resulta de estupro. Neste caso, a mulher deve manifestar a vontade de interromper a gestação.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define morte materna como a decorrente de problemas ligados à gravidez ou por ela agravados, ocorridos no período da gestação ou até 42 dias após o parto. A razão de morte materna ultrapassa os valores de 50 por 100 mil habitantes no Brasil. Segundo a OMS, os números deveriam ser inferiores a 20.

O aborto inseguro é uma das principais causas de morte materna. Muitas mulheres recorrem a abortos clandestinos, que podem causar infecções, perfurações de órgãos, sangramentos e morte da gestante. Os dados sobre aborto no Brasil são imprecisos, mas a OMS estima que, na América Latina, três em cada quatro abortos são feitos de forma insegura.

Serão debatidos no evento a “Legalização do aborto e acesso ao serviço de saúde: um direito humano das mulheres”, os “Desafios diante do acesso ao aborto previsto por lei” e os “Direitos sexuais e reprodutivos das mulheres”.

No encontro, aberto pela presidente do Fórum, juíza Renata de Lima Machado, serão palestrantes a juíza Simone Dalila Nacif Lopes, a psicóloga Lorrane Matos Ferrari de Andrade e a farmacêutica Mariana Teixeira Barroso. Como debatedores, estarão a vice-presidente do Fórum, juíza Letícia de Oliveira Peçanha, e o professor Gabriel Eduardo Schutz.

O interessado em participar do evento, gratuito, pode se inscrever por este link.

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