O foro privilegiado foi tema de debate no Jornal da CBN, nesta quarta-feira (1º/3). A presidente da AMAERJ e vice-presidente Institucional da AMB, Renata Gil, defendeu a extinção do foro por prerrogativa de função. “Juízes de 1º grau são habilitados a fazer esses julgamentos. Toda vez em que há um processo com foro privilegiado esses magistrados já são chamados pelos tribunais e Supremo Tribunal Federal para fazer a instrução. Por que não julgar os processos também? Já é o momento do fim do foro privilegiado.”

Apesar de defender a extinção do instituto, Renata Gil diz não haver privilégio. “É uma proteção para o cargo ou função, não pessoal. O foro foi criado no Império como uma alternativa à impunidade porque não existia punição para determinadas figuras no país. Hoje, temos um grande número de pessoas com o foro de prerrogativa, gerando uma distorção que deve ser corrigida. Caminhamos para uma evolução de que todos devem ser julgados sem distinção”, afirmou.

Apresentado pelo jornalista Mílton Yung, o programa também teve a participação da advogada Marina Faraco, mestre em Direito Constitucional e professora da PUC/SP.

Cerca de 22 mil autoridades têm foro por prerrogativa de função no país. Marina Faraco considera o número assombroso, mas defende o instituto. “Não tem que acabar por completo, no momento em que a discussão é pontual, motivada por acontecimentos momentâneos. Não é o momento de mudar uma tradição jurídica brasileira. O que deve haver é uma revisão sobre quem poderia ter o foro.”

Ouça abaixo a íntegra do debate: