O presidente do Fonamec, Cesar Cury, encerrou na sexta-feira (12) o 5º Fórum Nacional de Mediação e Conciliação, na EMERJ (Escola da Magistratura). Ele lançou a Revista Digital do Fonamec, com 22 artigos relacionados à política e aos métodos não-adversariais de solução de controvérsias, sistemas de solução de disputas e práticas restaurativas. Cury também anunciou o Prêmio Kazuo Watanabe, que será promovido pelo Fórum em reconhecimento às melhores práticas sobre soluções de conflitos e pacificação social.
A premiação contará com as categorias para magistrados, tribunais e outros profissionais. Jurista e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kazuo Watanabe é doutrinador reconhecido na área do Direito Processual e com participação ativa na criação do Código de Defesa do Consumidor.
“Foi um encontro sensacional, que reuniu espontaneamente os representantes dos 27 tribunais estaduais. Tivemos quase 20 boas práticas apresentadas para um público médio de 500 pessoas em cada um dos dois dias de Fórum. Encerramos com a certeza de que as sementes lançadas no passado começam a germinar e a dar frutos”, disse Cury.
Em sua palestra, o desembargador do TJ-RJ Alexandre Câmara destacou um ponto que considera equivocado: chamar as soluções de conflitos de meios alternativos diferentes da jurisdição tradicional. “Não podemos mais chamar esses meios que fogem à jurisdição tradicional de meios alternativos. Precisamos entender que para cada tipo de conflito existe um meio mais adequado. O verdadeiro meio alternativo é o Judiciário. As pessoas só devem ir ao Judiciário quando as outras formas de solução de conflitos não forem exitosas.”
Em vídeo, o ministro do STJ Luis Felipe Salomão (ex-presidente da AMAERJ) destacou a importância dos métodos consensuais de solução de conflitos. “Os desafios são tantos que o momento é realmente único, de virada, de avançar com esses temas. No mundo pós-moderno, se não tivermos o auxílio desses instrumentos, da mediação e da arbitragem, o Judiciário não vai conseguir, com êxito, superar essa quantidade de demandas.”
No fim, também foram anunciados dois seminários promovidos pelo Fonamec. O primeiro em setembro sobre Violência Doméstica e Mediação, em Belo Horizonte. E o outro em outubro, sobre a Justiça Restaurativa, na Bahia.
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