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Foto: TASSO MARCELO/AGENCIA ESTADO/AE

O assassinato da juíza Patrícia Acioli completa seis anos em agosto, mas a rotina dos três filhos continua limitada pela violência. Assassinada com 21 tiros numa emboscada quando chegava em casa de carro, Patrícia atuava na área criminal e desagradara a grupos criminosos formados por PMs. Seis policiais foram condenados pelo crime.

“Até hoje vivemos em estado de alerta. Fiquei um ano estudando fora, a vida mudou. Passamos a usar carro blindado, coisa que o Estado não havia proporcionado à minha mãe, e evitamos sair à noite”, contou ao Estado o filho mais velho, Mike Chagas.

Hoje com 25 anos, bacharel em Direito e estudando para também ser juiz – não quer seguir a área da mãe, e sim se dedicar à infância e à juventude -, ele ainda aguarda o resultado de um processo que a família move contra o Estado do Rio, com pedido de reparação por danos morais. “A gente se sentiu muito negligenciado”, disse o rapaz, que, com o trauma, passou a temer tanto criminosos comuns quanto policiais. “É uma sensação de desamparo duplo. Se eu paro em uma blitz, fico inseguro.”

Patrícia tinha 47 anos, morava em Niterói, na região metropolitana do Rio, e atuava na 4.ª Vara Criminal de São Gonçalo. Era considerada “linha dura” e foi responsável pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a grupos de milícia e de extermínio. A juíza estava jurada de morte. Recebia ameaças regulares e chegou a ter proteção policial de 2002 a 2007 – que foi reduzida aos poucos, sob alegação de não haver risco iminente.

A prisão dos envolvidos no homicídio – condenados a penas de até 36 anos – não deu conforto à família. “Não é decisão judicial que vai trazer minha mãe de volta. A sensação de alívio é nula. E a gente fica preocupado em pensar no dia em que eles saírem (da prisão)”, contou o filho. “Por causa do trauma, se ouvimos barulho de fogos de artifício, confundimos com tiros. Vivemos em liberdade vigiada.”

Associação quer escolta para 131 magistrados

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, defende que a escolta seja dada para os juízes ameaçados, enquanto o risco existir, independentemente de o magistrado estar na ativa ou aposentado. “Como regra, a escolta é dada enquanto o juiz está atuando, mas o bom senso manda que, em situações excepcionais, ele seja protegido depois de aposentado. Nosso entendimento é de que não se pode perder a proteção do Estado enquanto a ameaça existir.”

O presidente da AMB acredita que a consulta feita ao CNJ resultará em uma norma válida para todos os juízes brasileiros. “A gente espera que haja um disciplinamento no sentido de garantir a proteção. Não se pode abandonar à própria sorte os colegas que estão com a vida ameaçada porque se dedicaram e cumpriram seu dever no combate ao crime e na aplicação da lei.”

Segundo ele, em razão do grande número de juízes que estão em situação de risco em todo o País – 131, segundo o último relatório do Conselho Nacional de Justiça -, a AMB já vem atuando nos tribunais para aperfeiçoar a segurança, não apenas dos prédios, com equipamentos de raio X e detectores de metais, mas também dos magistrados. “É preciso que os mecanismos de proteção sejam melhorados.”

Fonte: Estadão