FOTO: Ascom CNJ

O juiz Fernando Viana (7ª Vara Empresarial do TJ-RJ) ganhou menção honrosa no 8º Prêmio Conciliar é Legal, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), pela prática “Valorização do Mecanismo de Autocomposição nas Recuperações Judiciais”, na categoria “Juiz individual/Justiça estadual”. A premiação foi nesta terça-feira (6), na sede do CNJ, em Brasília. Ele é o responsável pelo processo de recuperação judicial da Oi.

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Lançado em 2010, o Prêmio visa reconhecer, nacionalmente, o aprimoramento de ações que evitem a judicialização de conflitos na sociedade, reconhecendo as práticas de sucesso, estimulando a criatividade e disseminando a cultura dos métodos consensuais. Foram mais de 80 inscritos em 12 categorias.

“Eu só tenho a agradecer a todos que participaram dessa premiação porque eles estão ajudando a atender melhor o cidadão, principalmente aquele que procura o Judiciário em busca de uma solução pacífica”, afirmou a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

Dentre os premiados estarão os tribunais e magistrados que mais conciliaram durante a Semana Nacional de Conciliação, em 2017, e os que alcançaram os maiores índices de conciliação nos 12 meses anteriores à campanha.

“O Prêmio é uma forma de apoiarmos e divulgarmos projetos criativos e eficientes, que contribuam para a resolução dos conflitos sociais. Trata-se de um reflexo da crescente valorização dos meios consensuais na sociedade brasileira e da consolidação da Política Judiciário Nacional de Tratamento Adequado de Conflito de Interesses. Ainda há muito o que fazer, sobretudo no que se refere ao monitoramento do serviço prestado, para que se possa aprimorar a qualidade dos acordos. As práticas premiadas indicam que estamos no caminho certo”, disse a coordenadora do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação no CNJ, conselheira Daldice Santana.

Eleitas pelo Comitê Gestor de Conciliação do CNJ, as práticas foram avaliadas conforme sua eficiência, criatividade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização. Conheça os premiados nas 12 categorias: