A juíza Renata Gil tomou posse nesta segunda-feira (26) como presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) no biênio 2018-2019. Ela destacou o papel dos magistrados na intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro.
“Temos o desafio de atuar, no que nos é exigido, no processo de intervenção na segurança pública, especialmente apreciando a legalidade das medidas que se fizerem urgentes e no julgamento correto e eficaz daqueles submetidos ao processo criminal. Faremos toda a interlocução necessária entre as forças de segurança e a magistratura para que a medida seja bem-sucedida e que a sociedade finalmente se sinta protegida”, afirmou, em seu discurso.
É a segunda gestão consecutiva de Renata Gil à frente da entidade representativa dos magistrados fluminenses. A posse aconteceu no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com a presença de cerca de 300 pessoas, entre magistrados, autoridades de outros poderes e convidados. Reeleita pela chapa “Magistratura em Movimento” com 685 votos, recorde histórico, Renata Gil é vice-presidente Institucional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e primeira mulher a presidir a AMAERJ.
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Ao discursar, Renata Gil agradeceu aos presentes e renovou ‘os compromissos firmados de defesa incondicional da magistratura e de fortalecimento do Poder Judiciário’.
“Assumimos a AMAERJ no ano de 2016, em meio a uma forte crise financeira no Estado do Rio de Janeiro e, no cenário nacional, a tramitação em ritmo célere de projetos de lei que decotavam verbas do Poder Judiciário e impunham perda de sua autonomia”, relembrou a presidente da AMAERJ.
No discurso, Renata Gil enalteceu a qualidade do trabalho profissional desenvolvido pela magistratura fluminense.
“Muito me emociona estar à frente da AMAERJ, entidade que congrega a magistratura mais produtiva do país, pelo oitavo ano consecutivo, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça. O Judiciário do Rio é um dos mais capilarizados e de mais amplo acesso à Justiça, contando com milhões de demandas veiculadas por nada menos que 150 mil advogados inscritos na Seção Rio de Janeiro. Temos no Rio instrumentos modernos e vanguardistas para a prestação jurisdicional.”
Defesa da categoria
O trabalho em defesa da magistratura é o objetivo prioritário da nova gestão, reafirmou a presidente. “Por isso, os que tentam calar o Judiciário, seja criminalizando a conduta do magistrado, seja ignorando comando constitucional de recomposição anual dos nossos subsídios, não passarão! Os magistrados precisam de tranquilidade e definição correta dos limites de sua atuação e de sua remuneração”, ressaltou Renata Gil. Ela também lembrou das palavras da presidente do Supremo Tribunal Federal.
“A ministra Cármen Lúcia, amiga que ganhei nesta jornada e que tem sido forte defensora da atuação da magistratura contra os ataques que temos sofrido, fez o alerta: ‘Sem o Poder Judiciário forte, o Poder Judiciário livre e o Poder Judiciário imparcial no sentido de não ter parte, não adotar atitudes parciais, não teremos uma democracia, que é o que o Brasil tem na Constituição e espera de uma forma muito especial dos juízes brasileiros para a garantia dos direitos e liberdades dos cidadãos”.
A presidente da AMAERJ ainda destacou a união da classe. “Não será o erro de um líder associativo, com clara intenção eleitoral, que provocará a cisão da magistratura nacional – estadual, federal e do Trabalho –, que é una, mas deve respeitar, no que toca à Justiça estadual, a autonomia de cada ente, diante do princípio federativo estabelecido na Constituição da República.”
Renata Gil
Juíza há 20 anos, Renata Gil é titular da 40ª Vara Criminal do TJ-RJ desde 2008. Ela atuou nas comarcas de Conceição de Macabu, Silva Jardim e Rio Bonito. É formada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Renata Gil integrou a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla) e idealizou a Central de Assessoramento Criminal (CAC), cartório de funcionários “sem rosto”, iniciativa reconhecida como modelo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Leia aqui a íntegra do discurso de posse da presidente da AMAERJ.
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