Em menos de duas semanas serão encerradas as inscrições para o Prêmio Innovare, uma das mais bem conceituadas premiações da Justiça brasileira. Nesta 11ª edição, o tema será livre para concorrer nas categorias Juiz, Tribunal, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia. Já na categoria Prêmio Especial, o Innovare dará novamente oportunidade a profissionais graduados de qualquer área do conhecimento. Para concorrer, os interessados deverão encaminhar ao Instituto Innovare iniciativas que já estejam em prática até o dia 31 de maio. O tema nesta categoria será “Sistema Penitenciário Justo e Eficaz”.

Os detalhes sobre como fazer as inscrições podem ser obtidos na página do Innovare na internet (www.premioinnovare.com.br), onde há um link com o edital do concurso e os formulários a serem preenchidos para inscrever as práticas.

“O sistema prisional está na ordem do dia. Queremos descobrir iniciativas que já estejam em andamento e que colaborem para a melhoria deste sistema. A nossa expectativa é de que essa discussão possa trazer um bom resultado para toda a sociedade”, afirma o diretor-presidente do Instituto Innovare, Sergio Renault.

Nestes dez anos, o Innovare já premiou vários trabalhos relacionados ao sistema penitenciário. Dois deles foram escolhidos no ano passado: o Cidadania Prisional (Governador Valadares – MG) e o Projeto Conquistando a Liberdade (PA). No primeiro, o objetivo é aumentar a eficiência do julgamento de benefícios, como progressão de pena e mudança de regime prisional, para retirar das unidades todos os que já cumpriram suas penalidades e continuam encarcerados por processos burocráticos. No segundo, a meta é aumentar as probabilidades de sociabilização dos presos do regime semiaberto, utilizando a mão de obra para o trabalho de manutenção de escolas e praças públicas e estimulando-os a dar palestras educativas para os alunos, contando suas experiências negativas e orientando os jovens a não ingressarem na vida de crimes.

Em sua 10ª edição, no ano passado, mesmo sem a premiação em dinheiro, adotada em 2013 para cumprir a resolução do CNJ, o Innovare teve 12% a mais de inscritos, com 464 trabalhos. Também em 2013, o Innovare entrou para as redes sociais, criando sua fanpage no Facebook (www.facebook.com/institutoinnovare), que ajuda a disseminar ainda mais as informações sobre as iniciativas premiadas, entre a população.

Prêmio Especial

Esta é a segunda vez que o Innovare abre espaço para a participação de profissionais de todas as áreas do conhecimento. Em 2013, o Innovare deu chance, pela primeira vez, aos profissionais e graduados de outras áreas, que não apenas operadores do Direito. A coordenação da categoria está sob a responsabilidade da pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) Maria Tereza Sadek.

No ano passado o Prêmio Especial foi ganho pelo mestre em Ciência da Computação William Guimarães, servidor do Ministério Público de Goiás, com uma monografia que sugere a criação de uma nuvem comunitária entre o Judiciário e o Ministério Público para hospedar o Processo Judicial Eletrônico (PJ-e, do Conselho Nacional de Justiça), o que aumentaria a eficiência do sistema. Este ano, a diferença é que as iniciativas a serem inscritas já devem estar em funcionamento, exatamente como acontece nas outras categorias.

Também em 2013 foi premiada com uma menção honrosa a monografia “Justiça Juvenil: A aplicação e a execução das medidas socioeducativas pelos parâmetros do modelo Risco-Necessidade-Responsividade”, das pesquisadoras da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP, Marina Rezende Bazon e Maria Cristina Maruschi. O trabalho, realizado por psicólogas, sugere a aplicação de um novo modelo para auxiliar os profissionais que atuam na área da Justiça Juvenil, ajudando a identificar qual o programa de tratamento socioeducativo mais adequado para cada caso de adolescente infrator. A avaliação adequada permite diferenciar os adolescentes que cometeram uma infração como um ato isolado daqueles que já têm uma trajetória persistente no crime e precisam de atendimento especializado. Assim, o modelo evitaria a abertura de processos judiciais desnecessários contra uma parcela significativa de adolescentes.

Inscrições

Para realizar a inscrição, é necessário efetuar um cadastro e criar login e senha de acesso à área protegida do site do prêmio, o www.premioinnovare.com.br. Automaticamente o usuário receberá, em sua caixa de email, uma mensagem com a confirmação da inscrição e um lembrete do login de acesso e da senha escolhidos. Navegando pelo site, o candidato ao Innovare poderá consultar o regulamento da 11ª. edição do Prêmio e iniciar o preenchimento do formulário, que dá orientações passo-a-passo a cada etapa concluída. O prazo vai até o dia 31 de maio.

Após o prazo de seleção, os trabalhos serão visitados por consultores do Innovare, que vão verificar a eficácia, abrangência e capacidade de multiplicação por outras áreas do país e produzirão relatórios a serem avaliados pela Comissão Julgadora. O resultado do prêmio será divulgado em novembro.

“O trabalho dos consultores é muito importante, porque são eles que avaliam, in loco, a extensão, a importância e o poder de replicabilidade das práticas selecionadas”, explica a coordenadora do Prêmio Innovare, Raquel Khichfy.

Sobre o Prêmio Innovare

Criado em 2004, o Innovare é uma das premiações mais respeitadas da justiça brasileira. O objetivo principal é identificar, premiar e disseminar iniciativas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, além de profissionais graduados em qualquer área do conhecimento, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira.

Com apoio das principais associações da justiça e com patrocínio das Organizações Globo, o prêmio já recebeu inscrições de todas as regiões do país, contou com uma edição internacional (2010) e premiou 138 trabalhos inovadores. Destes, mais de 90% ainda estão sendo mantidos por seus autores e até mesmo replicados para outros territórios, segundo a pesquisa realizada por Maria Tereza Sadek. Ao todo, mais de 3 mil práticas já foram inscritas no Prêmio e estão disponíveis para pesquisa gratuita no site da instituição (www.premioinnovare.com.br). Outra fonte para pesquisa é a fanpage no Facebook (www.facebook.com/institutoinnovare).

O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio das Organizações Globo.

Fonte: Instituto Innovare