Siro Darlan *

No início de abril, por iniciativa da Unesco, do STF e do CNJ, foi realizado um seminário onde se discutiu a relação entre a liberdade de expressão e o Poder Judiciário, com a participação de importantes especialistas, do ministro Joaquim Barbosa e de diversos jornalistas e entidades de comunicação social. Enfatizou-se a importância da liberdade de expressão para a democracia, afirmando-se que uma imprensa livre “é o melhor antídoto para os desmandos do poder público”.

Muitas críticas foram dirigidas ao Judiciário em razão do que foi chamado de censura prévia, como é exemplo o caso da decisão que proíbe a publicação de investigações contra a família Sarney e as que vetam a publicação de biografias, além da existência do crime de desacato, que inibe os jornalistas que desejam fazer denúncias. Ora, se as críticas são pertinentes com relação às restrições à liberdade de comunicação, é preciso que seja enfatizado que os juízes aplicam as leis, que são feitas pelo Legislativo, e têm que ser fiéis à aplicação.

A violência de que são vítimas os profissionais da mídia é crescente e precisa ser combatida, como toda forma de violência contra qualquer cidadão, inclusive as incentivadas por parcela dos comunicadores através de programas raivosos que incitam a violência e de apoio a ações violentas contra os moradores das favelas e periferias.

Foi também anunciado como novo desafio garantir a liberdade de expressão através da internet e dos modernos meios alternativos de comunicação, inclusive as rádios comunitárias, importante ferramenta das comunidades mais pobres, que sofrem restrições que quase inviabilizam esse canal de exercer a liberdade de expressão.

O professor Joaquim Falcão defendeu a universalização da internet com liberdade e neutralidade. Contudo, é preciso estar atento que há empresas de comunicação que não respeitam a liberdade de expressão quando impõem a seus profissionais linha editorial que impede o pluralismo de ideias e de meios informativos. A pluralidade de meios é indispensável numa sociedade democrática e qualquer forma de monopólio deve ser combatida.

Apesar das críticas ao Judiciário, recentemente a maior empresa de comunicação impetrou na Justiça ação para impedir que o UOL e o Terra veiculassem quaisquer informações sobre determinado programa da emissora, chegando mesmo a obter liminar obrigando as rés a retirar do ar todas as notícias relacionadas ao programa, inclusive críticas e comentários, que foi posteriormente cassada por decisão do Tribunal de Justiça, que, desse modo, garantiu aos internautas o pleno exercício do direito constitucional de livre acesso à informação.

É preciso estar atento a toda e qualquer tentativa, venha de onde vier, de impedir a livre circulação da notícia e o direito de aceder a todas as informações a todos os cidadãos pelo princípio constitucional da transparência e da liberdade de expressão.

* Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Coordenador-Rio da Associação Juízes para a Democracia

Fonte: O Dia