João Batista Damasceno*

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sediará amanhã e terça o seminário ‘A liberdade de expressão e o Poder Judiciário’. Depois do arquivamento do procedimento disciplinar instaurado em decorrência do exercício de tal liberdade, traduzida na colocação em gabinete de juiz da obra artística ‘Por uma cultura de paz’ do cartunista Carlos Latuff, o Tribunal do Rio está legitimado a sediar tal evento.

A qualidade dos votos vencedores credencia o tribunal a discutir e defender as liberdades públicas. Igualmente está legitimado em decorrência das decisões pelas quais concedeu liberdade a manifestantes injustamente acusados de associação para a prática de crimes, quando apenas exercitavam direito constitucional de liberdade de reunião e de expressão.

No seminário se debaterá o papel do Poder Judiciário na garantia da liberdade de expressão. Ele resulta de parceria entre o Supremo Tribunal Federal, as Relatorias Especiais de Liberdade de Expressão das Nações Unidas, da Organização dos Estados Americanos e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, a Unesco.

A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos vinha apresentando preocupação com as violências praticadas contra manifestantes e jornalistas durante as jornadas sociais do ano passado, quando, notadamente no Rio, se pretendeu criminalizar o exercício de tal direito constitucional. A ocupação da cidade é expressão da cidadania, e a truculência contra manifestantes ou jornalistas é expressão da violência contra a democracia.

O seminário terá entrada gratuita, mas vagas limitadas em razão do tamanho do auditório. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, disse que “a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são direitos fundamentais para a construção de uma sociedade democrática”. E mais: “Além disso, contribui decisivamente para que os indivíduos possam formar livremente suas próprias convicções sobre temas de seu interesse particular e de sua comunidade.”

Para a Unesco, o Poder Judiciário é essencial na defesa e consolidação da liberdade de expressão no Brasil, e o debate sobre os vários aspectos da liberdade de expressão é de extrema importância em todas as democracias.

Quando ainda pendem, no Tribunal de Justiça do Rio, julgamentos de procedimentos instaurados em razão de manifestação do pensamento por juiz e até por aula proferida sobre direito constitucional e limitação do poder do estado, o seminário é uma luz que haverá de clarear os ambientes ainda tomados pela obscuridade autoritária.

*João Batista Damasceno é doutor em Ciência Política pela UFF e juiz de Direito

Fonte: O Dia