Presidente da AMB, Jayme de Oliveira, na abertura do 2º Fonavep | Foto: Divulgação/ AMB

Termina nesta sexta-feira (31) o 2º Fonavep (Fórum Nacional de Execução Penal), realizado em Belém (PA). Promovido pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) em parceria com a Amepa (Associação dos Magistrados do Estado do Pará), o evento tratou de temas relativos à execução penal e ao sistema penitenciário brasileiro. Cerca de 130 magistrados estiveram na abertura do encontro, na quinta-feira (30), dentre eles a presidente da AMAERJ e vice Institucional da AMB, Renata Gil.

Na cerimônia de abertura, Jayme de Oliveira, presidente da AMB, falou da importância da criação de espaços como o Fonavep “que trazem problemas relevantes ao papel jurisdicional para o enfrentamento e o debate”. O magistrado também recordou a grave crise no sistema penitenciário no país, em janeiro de 2016 – início da sua gestão – e ressaltou que a magistratura tem muito a contribuir com o tema. “Não somos responsáveis pela gestão dos presídios, e não somos responsáveis pela criação das vagas. Mas temos um papel fundamental que é o de gestão dos  processos e isso exige muito esforço”, pontuou.

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Palestras

Presidente da AMAERJ e vice Institucional da AMB, Renata Gil acompanha abertura | Foto: Divulgação/ AMB

Nesta sexta-feira (31), Renata Gil falou sobre “O desafio da execução penal frente ao crescimento das organizações criminosas dentro dos estabelecimentos prisionais”.

A presidente da AMAERJ também esteve presente na palestra inaugural, feita na quinta (30) por Maria Tereza Uille, conselheira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ela falou sobre a importância do Cadastro Nacional de Presos e destacou que é a partir da execução penal que se vive a lei penal. “Temos que saber quem está encarcerado, preso, quem os juízes estão condenando para a partir daí, repensar em políticas públicas”, salientou.”Pela primeira vez no Brasil se tem um cadastro para saber quantos presos têm por 100 mil habitantes, onde estão, qual é o perfil e que tipo de crime mais encarcera”.

Relatora da Comissão de Juristas instituída pela presidência do Senado Federal para elaborar o anteprojeto da nova Lei de Execução Penal, em trâmite no Congresso Nacional, Maria Tereza Uille explicou que o texto aprovado é bom e inovador. “Agora, só falta o presidente da Câmara solicitar que o relator faça o relatório para pautar o texto”.

Sobre a realização da segunda edição do Fonavep, ela elogiou a iniciativa da AMB e destacou que é a partir da execução penal que se vive a lei penal. “Temos que saber quem está encarcerado, preso, quem os juízes estão condenando para a partir daí, repensar em políticas públicas”, salientou.

Fonte: AMB