“O Poder Judiciário brasileiro é uma referência internacional e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é o celeiro do Supremo Tribunal Federal (STF). Se recebo esta homenagem é porque fiz amigos, o que é importante e, mais ainda, é mantê-los”. As palavras são do ex-presidente do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Mario da Silva Velloso, na homenagem que recebeu ontem (9), no plenário do TJ-RJ. O evento fez parte do Seminário “Protagonismo Judicial, Segurança Jurídica e Paternalismo Exacerbado: Desafios em Tempos de Incerteza”, organizado pelo Tribunal em parceria com a Harvard Law School Association of Brazil e com a Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio. O evento reuniu ministros do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores do TJ-RJ, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do governo do Rio de Janeiro.

Numa referência à origem mineira do homenageado, o presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, convidou a todos para um “dedo de prosa”, em que assinalou as características da personalidade do ministro Carlos Veloso. “Constitucionalista consagrado, na administração judiciária tornou possível a instituição do voto eletrônico, quando esteve no TSE. O nosso país tem muito a agradecer  a este jurista, humanista, cidadão e construtor de um mundo mais justo”, destacou.

Presidente do TJ-RJ, ministro homenageado Carlos Velloso e desembargador Werson Rêgo

Organizador do seminário, o desembargador Werson Rêgo, da 25ª Câmara Especializada em Direito do Consumidor do TJ-RJ, anunciou um projeto de um livro de estudos jurídicos que deve ser lançado ano que vem no Supremo Tribunal Federal. “Cinco dezenas de juristas vão participar desse trabalho em homenagem ao ministro Carlos Velloso. São renomados magistrados, procuradores, advogados e pesquisadores”, afirmou.

Os diretores da Harvard Law School Association of Brazil e da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio, Max Fontes e Joaquim Falcão, respectivamente, também teceram elogios ao homenageado. Joaquim Falcão leu um trecho do depoimento dado pelo ex-presidente do STF e do TSE para o Centro de Memória da Faculdade de Direito, relatando ter feito questão de conhecer o antigo Superior Tribunal Federal, na sua primeira visita ao Rio de Janeiro, que na época ainda era capital federal.

Já Max Fontes relembrou a palestra de Carlos Veloso em Harward, sobre o sistema eleitoral e a votação eletrônica. Segundo ele, a Justiça é um exemplo de aperfeiçoamento da democracia no país e elogiou o TJ do Rio, por ser célere e bem estruturado.

Na solenidade de abertura participaram os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes,  Luiz Fux, do STF; Antonio Herman de Vasconcelos Benjamin, Ricardo Villas Boas Cueva; Paulo de Tarso Vieira Sanseverino e Nancy Andrighi, do STJ. O governador Luiz Fernando Pezão foi representado pelo secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola, o procurador-geral de Justiça do Estado, Marfan Martins Vieira, pelo procurador Ertulei Laureano, e a Defensoria Pública, pelo defensor José Augusto Garcia, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jonas Lopes. Estiveram também presentes os desembargadores do TJ-RJ, entre eles a primeira vice-presidente, Maria Inês da Penha Gaspar e corregedora-geral de Justiça, Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo. 

Ministros destacam protagonismo da Justiça

Uma reflexão sobre a atuação do Judiciário nos diversos parâmetros da vida social e econômica foi aprofundada pelos ministros Luis Roberto Barroso, Gilmar Mendes, e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Antonio Herman de Vasconcelos e Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na primeira parte do seminário.

O ministro Luis Roberto Barroso destacou a judicialização hoje existente no país. O magistrado afirmou que o STF tem mantido a autocontenção em suas decisões. “Tudo no Brasil pode ser judicializado, temos elevado grau de judicialização e modesto ativismo judicial”, disse. “Viver é equilibrar-se. Às vezes, a plateia pode achar que o equilibrista está voando. O equilibrista tem que saber que está se equilibrando. Se achar que está voando, vai cair”, concluiu.

Desembargador Luiz Fernando recebe ministros dos tribunais superiores: o encontro debateu o papel do Judiciário

Já o ministro Gilmar Mendes destacou que o STF tem importante papel na defesa dos direitos de liberdade. Disse que, no passado, o Supremo demonstrou essa posição ao garantir a liberdade de pessoas presas sem comprovação, por abuso da autoridade policial. Ele afirmou também que o ativismo no Judiciário é mal resolvido.

O ministro Luiz Fux disse que no Direito brasileiro, o juiz só age quando provocado. “A Justiça é a esperança dos que tentam viver”, ressaltou. Ao comentar o protagonismo do Judiciário, o ministro Antonio Herman (STJ) destacou que o juiz não é paternalista. “O Direito não pode estar mais certo que a realidade”, assinalou.

Ministros debatem atuação da Justiça, direito à saúde e segurança jurídica

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, afirmou que “o Poder Judiciário assume, no mundo inteiro, e cada vez mais, o papel de protagonista no meio social”. A análise foi feita durante a palestra de encerramento do seminário. 

A palestra de Toffoli tratou, além do protagonismo da Justiça, de ativismo judicial. Para o magistrado,  o aumento da judicialização no Brasil tem base no grande número de Constituições e de Códigos de Processo Civil que foram estabelecidos no país ao longo dos anos. Dias Toffotli comentou ainda como deve ser a atuação da Justiça. “Cabe ao Poder Judiciário o difícil papel de restringir a vontade popular em nome da proteção dos direitos fundamentais, evitando, assim, o esmagamento das minorias”, afirmou o ministro.

Ministro Dias Toffoli ao lado do desembargador Werson Rêgo, em palestra no TJ do Rio

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, deu início às palestras do turno da tarde do seminário. Andrighi discursou sobre o paternalismo exarcebado do Poder Judiciário e a ciência médico farmacêutica, apontando dualidades e pontos contraditórios. Ela analisou juridicamente o caso de produção e distribuição da fosfoetanolamina sintética, uma droga experimental de combate ao câncer.

Nancy Andrighi propôs a reflexão de como aplicar o direito à saúde sem infringir normas da Constituição. “O direito à saúde é fundamental, um dos mais relevantes, mas não é absoluto”, pontuou a ministra, e disse que o juiz deve avaliar de acordo com a razoabilidade e a proporcionalidade, para que interesses individuais não sejam atendidos em detrimento de interesses coletivos.

O ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva fez uma palestra sobre a “Incerteza jurisdicional e a segurança jurídica”. Cueva problematizou o assunto a partir de exemplos que acarretam, por exemplo, as consequências sobre a economia. O ministro foi otimista: “Nós temos avançado no Brasil para uma discussão positiva sobre segurança jurídica, que nos permite acreditar que teremos a preservação desse valor essencial”, concluiu.

A outra palestra da tarde também tratou da segurança jurídica. O ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino abordou ainda questões sobre precedentes jurisprudenciais e do novo Código de Processo Civil, que entra em vigor em 2016. “Esses temas são importantes porque tratam da efetividade e da proteção da Justiça”, declarou o ministro.

Fonte: TJ-RJ | Fotos: Luis Henrique Vicent e Brunno Dantas