A juíza Eunice Haddad esteve pela primeira vez, como presidente da AMAERJ, nas reuniões da Coordenadoria da Justiça Estadual e do Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), nestas terça (15) e quarta-feiras (16), em Brasília. Dirigentes de todo o país debateram temas como VTM (Valorização por Tempo da Magistratura), recomposição do subsídio, permuta, extrateto e eleições diretas. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, participou do encontro do Conselho de Representantes.

Os dirigentes das associações debateram estratégias de atuação acerca das pautas da Magistratura. Híbridas, as reuniões foram comandadas pela presidente da AMB, Renata Gil. Estiveram na reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual o presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), José Laurindo de Souza Netto, e o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), José Ribamar Oliveira.

No âmbito legislativo, os dirigentes trataram da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 162/19, que pretende autorizar a permuta entre juízes estaduais. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o parecer da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ). O texto segue agora para o plenário da Casa. A PEC foi idealizada pela AMB, em parceria com as associações estaduais.

Em relação à recomposição do subsídio, a AMB apresentou ao presidente do STF, no último dia 2, requerimento para que a Corte encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei sobre o reajuste inflacionário.

Segundo a Associação, nos últimos anos, as perdas inflacionárias da Magistratura são de aproximadamente 40%. Na posse da AMAERJ, no último dia 7, Fux ressaltou ser justa esta reivindicação da Magistratura e disse que levará a questão para o plenário do Supremo.

Na reunião da AMB, os dirigentes associativos ainda discutiram a PEC dos Precatórios, as pautas no CNJ e a campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”.

Em relação aos eventos, foi detalhada a organização dos 9º Jogos Nacionais da Magistratura, marcado para agosto em Aracaju, e do 24º Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM), de 12 e 14 de maio em Salvador. A AMAERJ sorteará cinco magistrados para irem ao CBM. Os interessados devem enviar e-mail com o nome completo para contatoamaerj@amaerj.org.br.

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