Magistrados de todo o país participam do 49º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Na abertura do encontro, na noite desta quarta-feira (18), a presidente da AMAERJ, Eunice Haddad, destacou a importância dos Juizados e do Fonaje.

“Valioso é o compartilhamento de informações e experiências propiciado pelo Fórum. Sempre em busca do consenso e da padronização dos procedimentos em todo o país. De modo a que tenhamos eficazes procedimentos jurisdicionais, caracterizados pela simplicidade e pela agilidade”, afirmou Eunice Haddad.

“Os enunciados de cada Fonaje representam o modelo formal do anseio de termos decisões unificadas nacionalmente a partir dos Juizados Especiais. Aperfeiçoar a prestação jurisdicional é a meta de todos nós que militamos no Sistema de Justiça. Magistrados, servidores e operadores do Direito. Que este Fonaje seja tão profícuo e importante como os que o antecederam”, disse a presidente da AMAERJ.

O presidente do TJ-RJ, Henrique Figueira, ressaltou que o Fonaje presta uma enorme e valiosíssima contribuição ao Judiciário. “O Tribunal se sente, mais uma vez, orgulhoso em receber o Fórum Nacional de Juizados Especiais. Aqui neste Fórum surgiram ideias provenientes de debates que trouxeram novas experiências e metodologias aplicadas em todo o país. Inovador, o Fonaje procura discutir fatos novos que possam, de alguma forma, melhorar a prestação jurisdicional.”

Presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais do TJ-RJ (Cojes), a desembargadora Maria Helena Machado falou sobre o tema desta edição: “Juizados Especiais na era digital: inovação, efetividade e acesso à Justiça”.

“Este tema clama por maiores debates. A era digital foi intensificada e acelerada no período pandêmico, mas já estava presente no Sistema dos Juizados. A evolução da informática e a digitalização reforçam princípios ínsitos ao Sistema dos Juizados, mormente no que diz respeito à informalidade, à oralidade e à simplicidade. Esses princípios, que dão concretude ao maior acesso à Justiça, permitiram a realização de atos processuais de forma virtual, sessões por videoconferência e audiências digitais. A digitalização, sem qualquer dúvida, veio ao encontro do exercício material da cidadania.”

A cerimônia, realizada no plenário do TJ-RJ, aconteceu de forma híbrida. Por videoconferência, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, frisou que o Brasil tem a maior porta de acesso à Justiça do mundo. “Para que desague todo esse volume gigantesco de processos, é necessário haver sistemas eficientes, e os Juizados são eficientes. Tenho muito orgulho de dizer que temos o Sistema de Juizados mais bonito do mundo. Os Juizados têm procurado se modernizar a cada tempo, uniformizando seus entendimentos.”

Para a senadora Soraya Thronicke (União-MS), o Fonaje é uma importante ferramenta de modernização e aprimoramento da jurisdição. “Seus enunciados, reflexo da consolidação da jurisprudência, uniformizam as diretrizes a serem observadas pelos aplicadores do Direito e harmonizam as suas regras.”

A diretora-geral da Escola da Magistratura do Estado (EMERJ), Cristina Tereza Gaulia, afirmou que os Juizados Especiais são o espaço do cidadão no Poder Judiciário. “É nesse lugar, dentro da enorme rede que compõe o Judiciário, que juízes e juízas, juízes e juízas leigas, conciliadores e conciliadoras, atermadores e servidores ouvem diuturnamente as mazelas, as dores, os problemas, os obstáculos, os desrespeitos sofridos pelos cidadãos. Propiciamos em cada ação, em cada decisão, a justiça que o cidadão comum almeja. Se o sistema hoje está sobrecarregado, este é o signo de seu sucesso.”

Presidente do Fonaje, juiz do TJ-RJ e auxiliar da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Alexandre Chini destacou que o Fórum busca integrar os magistrados e operadores do Direito para aprimorar a prestação do serviço judiciário. “Hoje damos continuidade à congregação de magistrados, operadores do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, com a proposta de nos reunirmos para tornar o Sistema dos Juizados mais forte, dinâmico e democrático. Agora, é a oportunidade de o Judiciário enfrentar os conflitos valendo-se da tecnologia para fazer mais, utilizando menos recursos.”

Também participaram da abertura o ministro Marco Aurélio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); os conselheiros Mauro Martins, Luiz Fernando Mello e Márcio Freitas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o corregedor-geral da Justiça, Ricardo Cardozo; o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJ-RJ (Nupemec), Cesar Cury; o juiz Eric Scapim; e os advogados Leonardo Campos, diretor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e Luciano Bandeira, presidente da seccional Rio de Janeiro da OAB.

Com o apoio da AMAERJ, o Fonaje segue até sexta-feira (20), com a presença de magistrados do Rio de Janeiro.

Leia também: Posse da AMAERJ-Niterói acontecerá em 9 de junho, no MAC
Eunice Haddad e Adriana Laia participam de seminário sobre rol da ANS
Jogos Nacionais da Magistratura terão competidores em 14 esportes