A necessidade de uma serventia com especialização em execução de penas por crimes de menor potencial ofensivo foi o ponto de partida para a criação da Vepema (Vara de Penas e Medidas Alternativas). O juiz Rafael Estrela, titular da VEP (Vara de Execuções Penais), explicou os bastidores da formulação da nova unidade jurisdicional.

Segundo o magistrado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por quase dois anos, estudou as experiências das Cortes de Pernambuco e do Distrito Federal, que já têm esta competência exclusiva.

“É um sucesso nestes Estados”, disse o magistrado.

Para Estrela, a maior necessidade era a de apresentar um juízo único e especializado, “em que o juiz vai ter o olhar na ressocialização, direcionado a penas alternativas à prisão”.

“A criação da Vepema vem em boa hora, para que se consiga fomentar a utilização do consenso na seara penal, mais precisamente por conta do acordo de não persecução penal introduzido pelo pacote anticrime”, acrescentou.

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Aprovação pelo TJ

A criação da Vepema foi aprovada, na segunda-feira (26), pelo Órgão Especial do TJ-RJ. Antes, já havia passado pela aprovação da COMAQ (Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais) do Tribunal.

A serventia será criada a partir da transformação de vara já existente. Nela, haverá tramitação exclusiva de casos de crimes de menor potencial, com penas de até quatro anos, quando a prisão ou detenção pode ser substituída por medidas alternativas. A VEP passará a cuidar apenas da execução de penas privativas de liberdade.

No anúncio de criação da Vepema, o presidente do TJ-RJ, Claudio Mello, afirmou que “as medidas alternativas têm uma média de aproximadamente 12 mil processos”.