* O Globo

Um homem condenado a 11 anos de prisão por abastecer morros cariocas com drogas e armas adquiridas no exterior virou uma espécie de fantasma para a Polícia Federal. Luiz Carlos de Morais, o Lula, hoje com 52 anos, desapareceu do mapa logo depois de sair sua sentença, em 2008. A PF diz que tem tentado prendê-lo, mas o Ministério Público Federal duvida desse esforço. Em um ofício enviado à Justiça Federal em março, procuradores do órgão no estado cobraram mais empenho nas buscas ao foragido e pediram explicações sobre as dificuldades para encontrá-lo. Às vésperas de sediar as Olimpíadas, com índices de criminalidade aumentando, o Rio só tem uma certeza quando o assunto é procurar condenados: o caso de Lula está longe, muito longe de ser o único.

Um levantamento feito pelo GLOBO mostra que o estado tem aproximadamente 131 mil mandados de prisão expedidos pela Justiça fluminense e 367 pela Justiça Federal para serem cumpridos. Dez mil estão há mais de 20 anos na gaveta. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, outros milhares estão próximos de prescrever. Ou seja: se não forem presos em breve, muitos criminosos ficarão impunes.

DOIS MARACANÃS LOTADOS

Para efeito de comparação, seria como se policiais do Rio precisassem prender uma quantidade de condenados quatro vezes maior que o total de habitantes de Búzios, na Região dos Lagos, o dobro do público do Maracanã lotado ou o triplo da população carcerária do estado, hoje com cerca de 47 mil detentos.

NÚMEROS DA IMPUNIDADE

6 dos mais perigosos foragidos da polícia do Rio

— É um número extremamente preocupante, principalmente pelo déficit de vagas no sistema penitenciário do estado. Matematicamente falando, a situação é insustentável. A missão da polícia é impossível de ser cumprida — afirma Breno Melaragno, presidente da Comissão de Segurança Pública da seção Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).

O Tribunal de Justiça do Rio envia todos os dias à polícia uma média de 200 mandados de prisão para serem cumpridos. Ao longo de 24 horas de trabalho, agentes conseguem capturar cerca de 50 procurados. Resultado: a cada dia, por volta de 150 condenados escapam da prisão.

Melaragno destaca que o acúmulo de mandados de prisão no banco de dados da polícia é um problema antigo no estado, mas vem crescendo assustadoramente. O advogado sugere uma mudança imediata de rumo:

— A polícia não tem condições de cumprir todos os mandados. Na prática, ela acaba priorizando alguns. Como presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB, eu defendo a ideia de o Tribunal de Justiça organizar um mutirão para verificar quais mandados de prisão permanecem válidos.

DESAPARECIDO, MAS BEM CONHECIDO

Apesar de não ser encontrado, Lula, o traficante internacional de armas e drogas, é um velho conhecido da polícia. Preso em 2004, ele foi denunciado pela procuradora Andréa Silva Araújo, do Ministério Público Federal, com outras seis pessoas, incluindo seu irmão, Uedson Carlos de Morais. O grupo era suspeito de montar, com a ajuda de um paraguaio, uma rede que abastecia uma facção criminosa que usava a Favela de Acari como uma de suas bases. Em junho de 2005, Lula foi absolvido pelo juiz substituto Rodolfo Kronemberg Hartamann, da 2ª Vara Criminal Federal. O Ministério Público Federal recorreu e, três anos depois, o traficante acabou sendo condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região. Desde então, está desaparecido.

A Secretaria estadual de Administração Penitenciária confirma que Lula ingressou no sistema penitenciário em 18 de agosto de 2004. Foi levado para o Presídio Ary Franco, em Água Santa, onde permaneceu até 6 de junho de 2006: por determinação judicial, “o interno acabou sendo transferido e ficou sob responsabilidade da Polícia Federal”, informou o órgão, por meio de uma nota. Procurada para comentar o caso, a Polícia Federal frisou que Luiz Carlos foi posto em liberdade por conta de um alvará de soltura expedido pela 2ª Vara Federal Criminal.

Em março deste ano, o procurador criminal Jessé Ambrosio dos Santos Júnior estranhou a demora para o cumprimento do mandado de prisão expedido em 2008 contra Lula e enviou um despacho à 2ª Vara Federal Criminal do Rio. No documento, ele lembrou que a captura foi uma determinação do Tribunal Regional Federal e cobrou explicações à Superintendência da Polícia Federal no Rio. Há duas semanas, alegando que estavam atrás de Lula, policiais federais entraram na Favela de Acari, com o apoio da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil. A operação terminou com cinco suspeitos mortos, um grupo de traficantes preso e grande quantidade de armas e drogas apreendida. Lula, no entanto, não foi localizado.

ANTROPÓLOGO VÊ FALÊNCIA NO SISTEMA

Para o antropólogo Roberto Kant de Lima, coordenador do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (Ineac), a grande quantidade de mandados de prisão expedidos pela Justiça está causando “uma anomalia no sistema prisional”.

— Como não há vagas para todo mundo nas cadeias, o policial acaba selecionando quem vai prender. Isso, na minha opinião, consolida a falência do sistema da Justiça criminal. Trata-se de um sistema que claramente não tem conexão, que não se comunica — afirma Kant.

Somente no Disque-Denúncia (2253-1177), serviço criado para ajudar a polícia a capturar bandidos, existe um cadastro com 1.500 procurados por assassinatos, roubos, tráfico de drogas e outros crimes, sendo que 1.100 estão com mandados de prisão expedidos pela Justiça. Um dos foragidos é Edson Silva de Sousa, o Orelha, apontado por investigadores como chefe do tráfico de drogas no Complexo do Alemão. Ele estaria por trás da resistência armada à chegada das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) ao conjunto de favelas. Informações que levem à sua captura valem R$ 20 mil, a recompensa mais alta oferecida pelo Disque-Denúncia.

O deputado estadual Marcelo Freixo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), também diz que a grande quantidade de mandados de prisão não cumpridos evidencia a falência dos protocolos da Justiça criminal.

— É um sistema que criminaliza a pobreza. Nossas taxas de esclarecimentos de homicídios são baixíssimas, mas nossas prisões estão lotadas. Definitivamente, é um sistema que não contribui para uma sociedade menos violenta. Como a OAB-RJ, também defendo um mutirão, além de outras medidas, como a ampliação das audiências de custódia (nas quais a prisão de um suspeito é julgada no mesmo dia de sua captura) e um reforço para a Defensoria Pública. A cadeia é muito cara para tornar as pessoas piores — reclama Freixo.

Em nota enviada ao GLOBO, a Polícia Civil informou que tramitam na Divisão de Capturas de Polícia Interestadual (Polinter) 121.779 mandados válidos, expedidos nos últimos 20 anos. Segundo a instituição, “o número abrange mandados de prisão por prática de crimes, por falta de pagamento de pensão alimentícia, bem como por busca e apreensão de menores”. Ainda de acordo com a nota, “há pessoas que possuem mais de um mandado de prisão, observando em alguns casos que uma única pessoa reúne 20 mandados de prisão”. A Polícia Civil encerra o comunicado afirmando que o “número reflete o empenho dos delegados nas investigações”.

Procurado para comentar os números de mandados de prisão não cumpridos, o Tribunal de Justiça do Rio não se manifestou.

* Fonte: O Globo