O juiz Pedro Henrique Alves, da 1ª Vara da Infância da Juventude e do Idoso, concedeu liminar obrigando o governo do estado a pagar por vagas em escolas privadas para alunos que não tenham conseguido uma colocação na rede pública. De acordo com a decisão provisória, o estado também deve arcar com a matrícula e outros custos desses estudantes durante o ano letivo de 2019.

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Em fevereiro, o secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, já havia apresentado uma proposta de compra de vagas em escolas privadas . No entanto, segundo Fernandes, a Defensoria Pública não considerou a medida necessária na época. O secretário garantiu que, no momento, não há mais carência de vagas na rede estadual.

No começo do ano, Pedro Fernandes tinha dito que havia um déficit de 16 mil vagas. Segundo ele, o problema foi sanado em dois meses, ao transformar bibliotecas e laboratórios de escolas em salas de aulas. Além disso, diz ele, jovens foram matriculados no ensino noturno — mesmo contra a vontade da família e dos próprios alunos.

— Agora, vamos avaliar se vale a pena mudar esse alunos de escola, tendo em vista que já começou o ano letivo — afirma o secretário — Mas, no ano que vem, caso haja falta de vagas, poderemos, sim, usar esse artifício.

A decisão do magistrado foi baseada em um pedido da Defensoria Pública que determina que o governo cumpra uma série de medidas para garantir o acesso à educação a alunos que não tenham conseguido vaga no ensino público na rede estadual. Caso o estado não cumpra essas medidas, o juiz fixou multa diária ao estado de R$ 5 mil.

Entre as medidas ordenadas pelo juiz Pedro Henrique Alves está a realização de um levantamento de quantos alunos ainda esperam por vaga na rede pública. O despacho também determina que o estado deve informar qual é a estrutura de equipamentos: número de escolas, salas de aula e capacidade de funcionamento dos colégios em três turnos, além de pessoal necessário para atender à demanda.

O juiz determinou ainda que o estado apresente um “plano de ação” para a construção de novas unidades escolares e detalhe como elas serão feitas e em que prazo.

Fonte: O Globo