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Judiciário na Mídia Hoje | 14 de maio de 2021 15:15

Estado cede terreno ao TJ-RJ para construção do Núcleo de Atendimento Integrado para menores infratores

*G1

Foto: Eliane Santos/G1

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, participou nesta quinta-feira (13) de uma cerimônia para a doação de um terreno ao Tribunal de Justiça do Rio onde será construído o primeiro Núcleo de Atendimento Integrado (Nai) para menores infratores. A solenidade aconteceu no Tribunal de Justiça do Rio, com a presença do presidente da Corte, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira.

“Vamos criar nesse local cursos profissionalizantes. Esta é a grande novidade para este local. O Tribunal de Justiça cumpre um compromisso social que estava em débito com o Rio de Janeiro”, disse o desembargador.

“Este ato demonstra na prática a o quanto a sociedade ganha. Não tenho dúvida que essa parceria vai ser útil para recuperar nossos menores infratores. Na política de segurança, a política mais importante é a de recuperação”, Cláudio Castro.

Segundo o governo e o TJ, o Nai vai reunir atendimento ao menor que cometer uma infração, com assistentes sociais e psicólogas, membros do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como da Polícia Civil. O local também vai oferecer capacitação profissionalizante.

Esse tipo de serviço é previsto desde 2018, mas ainda não havia sido implantado no Rio de Janeiro. Ele cumpre artigo 88, inciso V, do ECA, que não obriga, mas coloca como desejável que os vários parceiros que integram o Nai atuem em um mesmo local.

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