A dura proposta de Reforma da Previdência, apresentada pelo governo do Estado, foi tema de palestra promovida pelas associações jurídicas do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (17). Bernardo Machado, professor de Direito Previdenciário e auditor da Receita Federal, fez um amplo panorama do projeto e apontou as perdas que as carreiras públicas terão caso o texto seja aprovado sem modificações. “Essa proposta é um saco de maldades”, afirmou.

O especialista falou sobre o regime jurídico atual e comparou, detalhadamente, com o que foi proposto pelo Executivo à Assembleia Legislativa (Alerj) no último dia 9, especialmente em relação às regras de transição e à pensão por morte.

“A Reforma da Previdência é absurdamente danosa, vem ipsis litteris como a Emenda 103 de 2019, inclusive com as regras de transição idênticas. Na verdade, não são regras de transição, são penalizações impostas ao servidor. A nova regra da pensão por morte é draconiana”, frisou.

Mais de 400 pessoas acompanharam a palestra pela internet. Bernardo Machado tirou dúvidas dos associados e destacou a atuação das entidades.

“A reforma vai afetar demais a vida dos servidores do Rio. A hora é agora para que vocês se mobilizem. Sou testemunha do trabalho árduo que as associações têm feito nos bastidores, junto à Alerj, para tentar suavizar os impactos que essa reforma vai implementar.”

Participaram do debate os presidentes das associações fluminenses: Felipe Gonçalves, da AMAERJ; Andréa Sena, da Adperj (Associação dos Defensores Públicos); Cláudio Henrique Viana, da Amperj (Associação do Ministério Público); e Adriana Bragança, da Aperj (Associação dos Procuradores).

O presidente da AMAERJ ressaltou que a união de magistrados, procuradores, promotores e defensores é fundamental. “Desde o ano passado, estamos trabalhando juntos em diversas frentes. Conversamos com o presidente da Assembleia, André Ceciliano, o governador Cláudio Castro e várias lideranças da Alerj. Juntos somos mais fortes. Tenho certeza que obteremos êxito em mitigar as agruras dessa reforma”, disse.

Felipe Gonçalves lembrou a atuação das associações na audiência pública da Alerj sobre a reforma, realizada nessa quinta-feira (16).

“As quatro carreiras participaram ativamente, todos manifestaram publicamente suas posições. Fomos muito bem recebidos pelos deputados, que nos ouviram atentamente. Fomos as primeiras associações a falar. Estamos agindo para que as nossas sugestões sejam atendidas. O trabalho continua firme. Já solicitamos ao presidente da Assembleia nova audiência para que continuemos mostrando aos parlamentares que essa reforma é muito radical.”

A Reforma da Previdência faz parte de cinco propostas do governo para adequação do Estado ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Para Andréa Sena, da Adperj, o momento é grave. “A Reforma da Previdência é a que nos traz o maior desafio, matéria complexa. O texto é extremamente danoso. Existe por parte das quatro carreiras uma grande preocupação. Trabalhamos conjuntamente em uma pauta que afeta de forma muito impactante o serviço público, estamos todos no mesmo barco. Essa palestra nos permite compreender melhor essa dura reforma que está sendo imposta aos servidores”, afirmou.

Cláudio Henrique Viana, da Amperj, também ressaltou que é fundamental entender os efeitos que a proposta trará para todos. “É muito importante que possamos conhecer essa reforma até para que, unidos, continuemos trabalhando a fim de evitar que a proposta seja aprovada como foi encaminhada. A união das associações da área jurídica do Rio de Janeiro tem sido muito importante.”

Presidente da Aperj, Adriana Bragança pediu para que os associados ajudem no contato com os parlamentares. “As quatro carreiras estão, já há alguns meses, trabalhando nessa questão em várias reuniões com autoridades. De uma certa forma, não fomos surpreendidos porque nos preparamos tecnicamente e já vínhamos pavimentando o caminho para o nosso trabalho em conjunto politicamente. Teremos um bom momento de demonstração de união. Conclamo todos os colegas para atuar, no que for possível. Assim poderemos ter um efeito melhor.”

A palestra com a explicação detalhada do especialista Bernardo Machado pode ser assistida novamente pelo link exclusivo enviado pela AMAERJ aos associados no boletim de quinta-feira (16).

Confira aqui o pacote de medidas do governo. Os textos receberão emendas legislativas até a próxima terça (21), quando serão discutidos no plenário da Alerj. Até esta quinta, 158 propostas de modificações já haviam sido protocoladas.

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