O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em parceria com a Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados), oferece o curso “Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas”. As aulas ocorrerão em duas etapas, sendo a primeira oferecida na EMERJ (Escola da Magistratura do Rio de Janeiro).

Saiba mais aqui. A primeira parte, na modalidade presencial, acontecerá na EMERJ em 6 e 7 de fevereiro (quinta e sexta-feiras). A segunda será à distância.

A formação tem a finalidade de abordar os desafios dos operadores do Direito para garantir o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos, de modo a lhes assegurar bem-estar nos âmbitos psicológico, social, legal, administrativo e processual, à luz dos critérios previstos na Constituição Federal, no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei 13.257/2016 (conhecida como Marco Legal da Primeira Infância).

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As aulas são destinadas a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, delegados, agentes de polícia e equipes psicossociais do sistema de garantia de direitos do Estado do Rio de Janeiro. Os participantes, ao final da especialização, poderão utilizar a carga horária de 54 horas para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.

A carga horária de 54 horas/aula é dividida da seguinte forma:
• Etapa presencial: com 16 horas/aula, a ser realizada em dois dias de curso (6 e 7 de fevereiro).
• Etapa à distância: com 24 horas/aula de conteúdo, mais 6 horas/aula dedicadas à elaboração de um plano de ação (data a definir).

As vagas são limitadas. As inscrições estarão abertas até o dia 31 de janeiro (sexta-feira).

Fonte: EMERJ